Gondomar

Autarquia admite pedir indemnização à CCDR-N se hotel em Valbom for inviável

Autarquia admite pedir indemnização à CCDR-N se hotel em Valbom for inviável

A Câmara de Gondomar admitiu, esta terça-feira, exigir uma indemnização à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) se a conclusão da Inspeção-Geral da Agricultura e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), ao considerar nulo o parecer favorável da CCDR-N para a construção de um hotel junto ao rio Douro, em Valbom, passar a ter caráter definitivo.

Também a empresa Nara - Projetos, Construção e Turismo, promotora do investimento de 25 milhões de euros no hotel, ameaça seguir o mesmo caminho.

Na reação à conclusão da IGAMAOT, divulgada esta terça-feira pelo JN, a CCDR-N responde estar "a analisar a informação disponibilizada [que se encontra em fase de audiência prévia]" e que "oportunamente irá pronunciar-se".

Mas a Câmara de Gondomar, que mandou suspender a obra no passado dia 9, após a CCDR-N ter admitido um "erro" na autorização do projeto, porque 8% está em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), adianta que a manter-se definitiva a decisão da Inspeção-Geral "não deixará de exigir responsabilidades e indemnizações às entidades que emitiram pareceres errados".

De registar que a autorização da CCDR-N foi dada em 2008 e que admissão do erro só aconteceu este ano, o que levou o processo a fazer marcha atrás.

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Para a Nara "toda esta situação é incompreensível". A empresa hoteleira diz que "agiu sempre dentro da estrita legalidade e no cumprimento absoluto de todas as regras e normativos, tendo, nessa base, iniciado as obras do hotel em 2020".

Acrescenta que "confrontada agora com a suspensão da licença de construção com base num alegado erro de apreciação de uma entidade pública ocorrido há 13 anos atrás, que desconhecia, e a que é completamente alheia, vê posto em causa um projeto criador de valor, de emprego e de grande qualidade arquitetónica".

Apesar do hotel estar em risco, a Nara afirma que "não deixa de estar, como sempre esteve, disponível para, em conjunto com as entidades públicas, fazer parte da solução".

Mas, a seguir à notificação promete tomar medidas. "Quando formos notificados pelas autoridades competentes vamos analisar o processo e agir em conformidade, responsabilizando quem tiver de ser responsabilizado", garante.

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