Gondomar

Câmara de Gondomar manda "estranho" negócio do estacionamento para tribunal

Câmara de Gondomar manda "estranho" negócio do estacionamento para tribunal

A Câmara de Gondomar interpôs esta terça-feira uma ação para anular a condenação ao pagamento de 4,6 milhões de euros à construtora dos parques de estacionamento no Mercado da Areosa e vai participar o "estranho" caso ao Ministério Público.

O presidente da câmara, Marco Martins (PS) revelou ter detetado "irregularidades" no processo "muito estranho" em que até alguns documentos terão sido omitidos nas reuniões do executivo anterior liderado pelo independente Valentim Loureiro.

O caso remonta a 2007 quando a autarquia decidiu fazer uma intervenção no Mercado da Areosa, optando por uma empreitada de 4,8 milhões de euros [4 milhões relativos a parques de estacionamento e 800 mil euros para o edifício] em detrimento de uma obra de reabilitação da fachada "orçamentada em 195 mil euros", contou o novo autarca de Gondomar e então presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Marco Martins.

Já em 2013, a empresa concessionária -- Opção Sublime, SA -- "começou a reclamar prejuízos" com os parques de estacionamento de superfície e o processo acaba por seguir para Tribunal Arbitral para reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão.

A empresa alegou então que na base dos prejuízos estavam a "alteração ao regulamento municipal que restringe o pagamento", por haver isenções previstas para cerca de 20 residentes, e a "diminuição do número de lugares disponíveis para estacionamento à superfície" que segundo a concessionária deveriam ser 250 e não os atuais 200, explicou Marco Martins para quem o número de lugares nunca chegou a ficar definido mas sim o espaço.

A 26 de agosto o Tribunal Arbitral acaba por "não repor o equilíbrio" mas por anular o contrato de concessão e condenar a câmara ao pagamento de 4,577 milhões de euros à empresa a título de indemnização pelos alegados 50 lugares a menos e pelas "menos de duas dezenas" de isenções de pagamento a residentes em determinados períodos do dia.

"Estaremos atentos, não só na pesquisa de novos elementos sobre este processo, como na remessa para o Ministério Público para averiguar porque nos parece muito estranho o que se está a passar aqui em Gondomar", avisou Marco Martins.

O autarca estranha não só "a rapidez, como o Tribunal Arbitral em dois meses toma uma decisão destas tão complexa", mas também a forma como foi "tomada uma decisão desta natureza a um mês das eleições autárquicas" e ainda o facto de a câmara municipal cessante ter aceitado "passivamente" a condenação do tribunal.

Já depois das eleições, mas ainda antes da tomada de posse no novo executivo, a Câmara Municipal recebe o parque de estacionamento, para assumir a sua gestão, e "escreve ao concessionário dizendo que não faz o pagamento dos 4,6 milhões de euros porque não tem dotação orçamental".

O novo executivo descobriu ainda, na passada semana, que a câmara continuava a pagar a renda, de 3.500 euros mensais, do espaço que havia sido usado provisoriamente entre 2008 e 2011 para acolher os comerciantes durante as obras no mercado.

A câmara quer agora anular a decisão do Tribunal Arbitral, dando hoje entrada de uma ação no Tribunal Central Administrativo onde também apresentaram uma providência cautelar "no sentido de evitar que (...) as contas da câmara possam ser bloqueadas".

Segundo Marco Martins, os 4,6 milhões de euros de indemnização representam "quase 10% do orçamento da câmara" e a ser pago "bloqueia completamente o município".