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Câmara de Gondomar manda parar construção de hotel em Valbom

Câmara de Gondomar manda parar construção de hotel em Valbom

A Câmara de Gondomar determinou a suspensão das obras de construção de um hotel em Ribeira de Abade, Valbom, junto ao rio Douro, cujo processo de licenciamento está a ser investigado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A decisão surge um dia depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ter admitido que houve um "erro" de análise aquando da emissão de parecer favorável à empreitada, em maio de 2008, referindo que 8% do projeto viola a Reserva Ecológica Nacional. Uma constatação que chega 13 anos depois da emissão de parecer favorável.

A Câmara de Gondomar pretende saber, agora, se os pareceres favoráveis se mantêm ou se vai ser pedida alteração ao projeto, esperando também pelas conclusões da inspeção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

"Surpreendidos, através da Comunicação Social, por um comunicado da CCDR-N sem qualquer informação prévia nem comunicação oficial à Câmara de Gondomar, onde se reconhece um erro", a Autarquia, que "não poderia ficar indiferente", decidiu "preventivamente, suspender a execução dos trabalhos até que as entidades competentes se pronunciem sobre se vão manter ou não os pareceres que em tempo deram e sobre se vão ou não alterar o seu parecer", explicou o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, esta manhã de sexta-feira.

Para a empresa Nara - Projetos, Construção e Turismo, esta "situação gerada pela CCDR-N é incompreensível". A par disso, a empresa garante ter estado "sempre disponível para acomodar todas as alterações exigidas no decorrer do processo". "Vamos analisar estes novos elementos e agir em conformidade responsabilizando quem tiver de ser responsabilizado", garante fonte oficial da Nara.

No que toca à decisão tomada esta manhã de sexta-feira pela Autarquia, a Nara diz entender "a postura previdente", já que para a empresa, "o cumprimento de todas as regras e leis é mandatório".

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A possibilidade do pagamento de uma indemnização à empresa, uma vez que os trabalhos no local já arrancaram, "é um risco sério", garantiu o autarca, salvaguardando que "essa responsabilidade não é da Câmara". Isto porque, até à data, "a Câmara licenciou com os pareceres positivos das entidades". "Se uma das entidades, 13 anos depois, vem dizer que se enganou, naturalmente terá de ser responsabilizada por isso", asseverou.

Ocupação indevida do espaço público

Paralelamente, acrescentou o autarca, "a Câmara, desde o dia 11 de novembro já levantou dois autos de notícia à empresa Nara por ocupação do espaço público sem licenciamento e que, inclusivamente, no dia 30 de março já foram notificados para removerem, voluntariamente, aquilo que é ocupação do espaço público - leia-se, do parque de estacionamento - sem licença". Esse prazo termina este sábado

"Se até segunda-feira não houver a remoção da vedação da obra ao espaço público, os nossos serviços, coercivamente, irão removê-la", alertou o presidente da Câmara.

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