Urbanismo

"Erro" da CCDR-N terá conduzido à aprovação de hotel em Valbom

"Erro" da CCDR-N terá conduzido à aprovação de hotel em Valbom

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDR-N) admite que "um erro material de análise" no que toca à interferência do projeto de um hotel em Ribeira de Abade, Valbom, Gondomar, na Reserva Ecológica Nacional (REN), "tenha conduzido à pronúncia favorável" daquela entidade sobre o projeto em maio de 2008.

"Uma parte residual" do Nasoni Hotel, cujos trabalhos de construção já arrancaram, "continua a integrar" a REN, admite a CCDR-N. Apesar de aquela entidade ter pedido a reformulação do projeto, de forma respeitar o regime jurídico da REN em fevereiro de 2008, e terem sido remetidos novos elementos em maio seguinte, que tiveram direito a nova apreciação, "considera-se hoje que, neste entendimento, possa ter havido lugar a um erro material de análise".

"Com efeito, 92% da área de implantação do projeto de hotel não estão abrangidos pela REN", estando em causa os restantes 8%.

No esclarecimento enviado, a CCDR-N refere que todas estas fases do processo mereceram "concordância superior".

Anteriormente a este parecer favorável, o projeto tinha já recebido dois pareceres desfavoráveis da CCDR-N: em julho e agosto de 2007. "Nas respetivas informações refere-se que o terreno implanta-se na faixa marginal de 50 metros de largura contígua ao leito do rio Douro, presumindo-se afeta ao domínio público hídrico, implanta-se em área inundável, e sendo uma nova edificação não constitui colmatação de frente urbana; considera-se que o edifício apresentado é de grande dimensão e volumetria, e que a sua implantação no território cria uma barreira à encosta urbana já existente alterando a escala do local", esclarece aquela entidade.

Após a apresentação de um aditamento ao Pedido de Informação Prévia (PIP) do Nasoni Hotel, em 8 de Novembro de 2007, "com alterações e justificações para emissão de novo parecer", "foi proferido despacho superior no sentido de considerar que a construção não afeta o escoamento dos caudais de cheia, tendo em conta quer o número de pisos do edifício, quer o seu acesso ficam acima da cota da máxima cheia, estando assim garantida a segurança de pessoas e bens, pelo que se considerou não existirem razões para inviabilizar a construção do hotel".

Seguiu-se um pedido da CCDR-N - em fevereiro de 2008 - para correção do cumprimento da REN, cuja análise terá sido errada e promovido, em conjunto com os novos elementos apresentados, a emissão de um parecer favorável daquela entidade, em maio seguinte.

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O processo de licenciamento da unidade hoteleira está a ser investigado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), com quem a CCDR-N "está a colaborar ativamente no sentido de esclarecer de avaliar as alegadas irregularidades no projeto de construção do Nasoni Hotel".

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