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Gondomar aprova orçamento municipal no valor de 140 milhões de euros

Gondomar aprova orçamento municipal no valor de 140 milhões de euros

O orçamento da Câmara de Gondomar para o próximo ano foi aprovado esta quarta-feira, na reunião extraordinária do Executivo, e com os votos contra do PSD e da CDU. O documento tem um valor superior a 140 milhões de euros, cerca de 14 milhões a mais comparativamente à proposta para 2022.

O orçamento contempla 40,3 milhões de euros para o investimento, sendo que a maior fatia destina-se aos arruamentos das freguesias, onde devem ser aplicados 14 milhões de euros. Em seguida estão oito milhões de euros para a habitação, e 7,5 milhões de euros para a reabilitação de imóveis.

Está também previsto um investimento de 13,4 milhões de euros destinados a apoios para famílias, instituições sem fins lucrativos, freguesias e comunidades desfavorecidas.

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O orçamento tem por base "dar continuidade aos investimentos em curso, implementar a estratégia local de habitação e o projeto de apoio às comunidades desfavorecidas", referiu o presidente da autarquia, Marco Martins, à Lusa.

Acresce a isto, continuou, "o aumento dos custos com a energia e de pessoal, que neste particular aumentou 3,4 milhões de euros só por força dos aumentos salariais e a transferência de competências e que em Gondomar em 2022, se materializaram todas".

O documento tem o apoio de fundos comunitários, num valor total de 24,5 milhões de euros. No caso de executar despesa, o Município poderá resgatar 16,5 milhões de euros, provenientes da Estratégia Local Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em declarações à Lusa, o vereador Jorge Ascenção referiu que orçamento mostra "o empobrecimento do concelho" e que "tenta criar alguma ilusão nas pessoas", criticando a existência de uma rubrica de 25 milhões de euros com a designação de "outros" que mostra a "falta de transparência do documento hoje votado.

Criticado pelo vereador social-democrata é também o facto de o "investimento ser todo ele atirado para 2024 e 2025, que é o ano das eleições" quando se continua hoje "por cumprir a promessa de baixar a tarifa da água".

A proposta para a redução da fatura da água dos gondomarenses vai ser debatido na próxima reunião pública do Executivo, agendada para segunda-feira, dia 5 de dezembro. A Câmara pretende impor unilateralmente a redução da tarifa, depois da intenção da concessionária Águas de Gondomar em aumentar a tarifa em 5,5% no próximo ano.

Cristina Coelho, eleita pela CDU, justificou o voto contra pelo facto de "não terem sido acolhidas nenhuma das 80 propostas divididas por dez áreas" feitas pela coligação.

A CDU votou a favor das redução do IMI pese embora ainda não se estar a praticar as "mais baixas taxas da Área Metropolitana do Porto apregoadas pelo presidente", mas "atendendo ao que aí vem de dificuldades para as pessoas, reduzir dois anos consecutivos é uma medida positiva, ainda que o PS pudesse ir mais além".

A câmara continuará, em 2023, a redução anual de 2,5% na taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), que desce de 0,41% em 2022 para 0,40% em 2023, mantendo-se a diferenciação entre o baixo e alto concelho, passando na zona mais rural o IMI dos 0,36% para 0,35%, descreveu Marco Martins.

Outra medida hoje anunciada foi a intenção da Câmara proceder ao lançamento do concurso para o prolongamento do projeto Polis de Gramido até Atães [de requalificação da marginal do rio Douro], tendo o autarca revelado que o projeto "já está feito" e que "no primeiro semestre de 2023 deve ser lançado o concurso".

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