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Gondomar reavalia licença de hotel polémico em Valbom

Gondomar reavalia licença de hotel polémico em Valbom

Está a ser "reapreciado" pela Câmara de Gondomar o licenciamento do hotel em Ribeira de Abade, Valbom, cuja construção está suspensa desde abril do ano passado.

A Autarquia está novamente a debruçar-se sobre o processo depois de o Ministério Público (MP) ter interposto uma ação a 11 de fevereiro para impugnar as deliberações que conduziram à aprovação da unidade hoteleira. A ação administrativa arrancou depois de a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ter considerado nulas as autorizações à construção, já que concluiu que o empreendimento viola o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

De acordo com o Município, o processo que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto está "em fase de apresentação de articulados". "Como tal", acrescenta a Câmara, ainda não foi "proferida qualquer decisão judicial condenatória".

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