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Ministério Público prepara ação para invalidar hotel em Gondomar

Ministério Público prepara ação para invalidar hotel em Gondomar

Faltam esclarecimentos de entidades para impugnar "atos administrativos" que aprovaram projeto em Gondomar. A Câmara aguarda decisão e a empresa mantém intenção de construir.

O Ministério Público (MP) prepara-se para impugnar os "atos administrativos de gestão urbanística" que conduziram à aprovação de um hotel em Ribeira de Abade, Valbom, Gondomar. Aquela autoridade está à espera de "esclarecimentos complementares, solicitados a entidades públicas" para avançar. A Câmara de Gondomar diz que agirá em conformidade. Por sua vez, a promotora Nara - Projetos, Construção e Turismo, que "mantém a intenção de construir o projeto", promete responsabilizar "quem tiver de ser responsabilizado" pelos prejuízos causados.

O processo no MP arrancou depois de a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que investigou o processo de licenciamento, ter considerado nulo o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e, por conseguinte, também as deliberações da Câmara de Gondomar.

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