Maia

Rejeitado pedido de nulidade de acórdão que ilibou autarca da Maia

Rejeitado pedido de nulidade de acórdão que ilibou autarca da Maia

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o pedido de reforma e nulidade do acórdão que ilibou o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, da perda de mandato. O pedido tinha sido feito pelo partido Juntos Pelo Povo (JPP) na sequência da decisão judicial, conhecida em outubro deste ano, que dava razão a Silva Tiago e ao vereador Mário Nuno Neves no caso Tecmaia.

Em causa está um processo movido pelo JPP que, em coligação com o PS, forma oposição na Autarquia. O partido critica a assunção pela Autarquia de uma dívida ao Fisco, no valor de cerca de 1,4 milhões de euros, imputada a Silva Tiago, bem como ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, e ao vereador Mário Nuno Neves, enquanto ex-administradores da Tecmaia.

Em outubro, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão a Silva Tiago e ao vereador Mário Nuno Neves no processo, anulando as decisões de perda de mandato determinadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal e pelo Tribunal Central Administrativo do Norte. Após a decisão, o JPP pediu a nulidade e reforma do acórdão. O pedido foi indeferido.

No acórdão, datado de três de dezembro, ao qual o JN teve acesso, o Supremo Tribunal considera que "não existe qualquer erro de direito que conduza à oposição entre os fundamentos e a decisão" nem "ocorre nulidade por falta de fundamentação, omissão ou excesso de pronúncia". Lê-se ainda que não há "um lapso manifesto, um erro grosseiro ou um desacerto total no regime jurídico aplicável à situação que implique a reforma do acórdão". Foi também recusado o pedido de reenvio do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Todos os requerimentos que têm vindo a ser apresentados não têm outro propósito que não seja manter artificialmente vivo o processo com o propósito de desgastar a imagem dos autarcas visados neste processo, o que corresponde à instrumentalização da máquina judiciária a favor de uma opção ou estratégia política", referiu Pedro Marinho Falcão, advogado de Silva Tiago.

Contactado pelo JN, Francisco Vieira de Carvalho, líder da coligação "Um novo Começo", formada pelo PS e pelo JPP, remeteu um comentário para a altura em que for interposto o recurso.

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