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"Área da refinaria é para atividade económica", insiste Luísa Salgueiro

"Área da refinaria é para atividade económica", insiste Luísa Salgueiro

Matosinhos revê e adapta PDM à gestão da orla costeira para reduzir zona de risco nas cercanias da Galp. Autarca afasta qualquer veleidade de especulação imobiliária.

A Câmara de Matosinhos aprovou a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal com vista à adaptação deste instrumento legal de gestão concelhia ao programa da orla costeira Caminha-Espinho.

A deliberação desta quarta-feira também abriu o período de participação pública no programa que impõe novas regras de utilização dos solos. A propósito, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara, antecipou-se a qualquer discussão: "Antes que voltem a falar de especulação imobiliária, digo mais uma vez: os terrenos da refinaria continuarão a ser para atividade económica".

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José Pedro Rodrigues, o vereador do PCP/PEV que, na anterior legislatura, participou na "geringonça" à moda de Matosinhos e que agora está do lado da oposição à maioria absoluta socialista e sem pelouro, alarma-se quando lê na disposição do novo instrumento de gestão da orla costeira que há possibilidade de "evolução dos modelos de ocupação de solos".

Já Bruno Pereira, outro vereador sem pelouro, do PSD, preocupa-se que, por decisão política, "os órgãos autárquicos possam isentar os projetos de avaliações ambientais".

Luísa Salgueiro esclareceu: "Não há nenhuma alteração de uso de solos para a área da refinaria. A proposta apresentada à Câmara resulta de uma necessidade de adaptação do PDM ao novo programa da orla costeira. Toda a faixa marítima municipal é agora regulada por esse programa, que se sobrepõe ao PDM. Temos até junho para fazer a adaptação, sob pena de incorrermos em ilegalidade. Por outro lado, e uma vez que houve uma decisão de uma empresa, a Galp, que teve grande impacto, colocamos à consideração das entidades a necessidade de se rever o nível de risco que envolve a área da refinaria, uma vez que já não há refinação. Mas, insisto, não se propõe nenhuma alteração do uso de solo".

O "mea culpa" de Luísa Salgueiro

Apanhada no diferendo técnico entre o projetista e a construtora, a Câmara de Matosinhos leva com o ónus do atraso na construção da estrada que ligará do Estádio do Mar à Senhora da Hora e também do viaduto da A28. A obra foi interrompida em setembro, após chumbo da Infraestruturas de Portugal ao projeto de construção.

"É uma empreitada decisiva, que queremos que se desenvolva, para garantir melhores condições de mobilidade à população e a quem passa por Matosinhos e que neste momento está a causar um grande transtorno na vida das pessoas, que estão há muito tempo com acessos cortados. Quero pedir desculpa às pessoas que vive na zona envolvente ao Estádio do Mar. Peço desculpa, tolerância e compreensão", afirma a presidente da Câmara.

Os motivos que levaram ao chumbo do projeto de construção não foram revelados. Certo é que a empreitada que estava para ser concluída em janeiro de 2023 está já com seis meses de atraso, acumulando também todos os riscos de derrapagem.

Só o viaduto levará dois anos a ser construído. Em fevereiro de 2021, a presidente da Câmara de Matosinhos revelou que a futura travessia sobre a A28 terá a forma de um "M", de Matosinhos, de mar e de movimento

Um elétrico chamado saudade

Ainda na reunião desta quarta-feira, a Câmara pugnou pela inclusão da extensão da linha do elétrico do Porto a Matosinhos, na reconversão da obra das chamadas Avenidas Atlânticas.

"Mantemos a posição de que na formulação das Avenidas Atlânticas, que o Porto prevê fazer, se mantenha a possibilidade de ser reposta a linha do elétrico histórico", disse Luísa Salgueiro.

Esta questão foi suscitada pelo vereador da CDU, José Pedro Rodrigues: "O elétrico não consta do projeto das Avenidas Atlânticas, o que é um prejuízo para a economia do concelho. Seria uma oportunidade para corrigir uma injustiça".

Repor o elétrico seria "mais fácil" para Matosinhos porque as linhas nunca foram levantadas, ao contrário do que aconteceu no Porto onde foram retiradas há "alguns anos", observou a presidente da Câmara.

A autarca considera que seria "vantajoso" que o elétrico ligasse o Terminal de Cruzeiros, em Matosinhos, às Caves do Vinho do Porto, em Vila Nova de Gaia, atravessando o Porto. "Seria uma frente turística muito interessante e importante", disse.

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