Autarquia

Aumento da tarifa da água em Matosinhos foi "obrigatoriedade legal"

Aumento da tarifa da água em Matosinhos foi "obrigatoriedade legal"

A Câmara Municipal de Matosinhos explicou esta quinta-feira à Lusa que aumentar a tarifa de água e saneamento para 2020 não foi "uma decisão política", mas uma "obrigatoriedade legal".

"Não existe nenhuma decisão política de aumentar a tarifa associada ao saneamento, mas sim uma obrigatoriedade legal de repercutir os encargos de funcionamento da ETAR [Estação de Tratamento de águas e Resíduos] nos consumidores", adiantou, numa nota enviada à Lusa.

Na terça-feira, o executivo municipal aprovou com os votos contra da CDU e PSD um aumento do tarifário da água e saneamento para 2020, com a entrada em funcionamento do tratamento secundário da ETAR.

A alteração no valor das tarifas é um "mecanismo de reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão previstos no contrato de concessão", sublinha o documento.

A proposta do "2º Aditamento Contrato Concessão Indaqua", implica a aplicação de um novo preçário, nomeadamente a incorporação de 1,43 euros nas faturas dos consumidores domésticos.

No esclarecimento, a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, referiu que desde julho de 2018 que a ETAR de Matosinhos está dotada do tratamento de nível secundário, assegurado por um sistema de tratamento biológico por lamas ativadas contínuo o qual, além da função depuradora, permite a produção de energia que corresponderá a cerca de 48% da energia consumida na estação.

"Com a entrada da legislação em vigor, a Indaqua suportou até esta quinta-feira os encargos dessas alterações ao nível do tratamento secundário, sendo, como tal, necessário proceder à revisão do tarifário em vigor tendo em conta os referidos encargos, como, de resto, estava já previsto no contrato de concessão", vincou.

A câmara salientou que durante cerca de ano e meio levou a efeito, juntamente com a Indaqua, um processo negocial no qual foram consultados assessores externos das áreas jurídica, financeira e engenharia.

A solução, acrescentou, passou pela introdução de uma tarifa fixa de saneamento de 1,43 euros, o que "dá eco à recomendação da entidade reguladora" pela qual os tarifários do serviço de saneamento de águas residuais devem compreender uma componente fixa e uma componente variável.

Mesmo com a introdução da tarifa fixa de saneamento, Matosinhos "orgulha-se de ser o município com o valor mais baixo da fatura da água e saneamento da Área Metropolitana do Porto" no que respeita, por exemplo, ao consumo típico de um utilizador doméstico de 10 metros cúbicos por um período de 30 dias e o terceiro concelho da mesma área urbana ao nível dos consumidores industriais, adiantou.

"A tarifa social da água, com introdução prevista ainda durante o semestre, vai aliviar ainda mais o orçamento das famílias e aumentar o acesso a este bem", concluiu.

Em 2007, fruto de um concurso público internacional, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Matosinhos foram concessionados à Indaqua por um período de 25 anos.