Urbanismo

Autarquia de Matosinhos pode recuperar terreno de hotel junto à praia

Autarquia de Matosinhos pode recuperar terreno de hotel junto à praia

A câmara de Matosinhos avançou esta terça-feira que "caso venha a ser necessário" e "findo o prazo" que o proprietário do hotel na Praia da Memória tem para restituir o terreno, a autarquia poderá fazê-lo e imputar-lhe os custos.

"Caso vier a ser necessário, após esse prazo, acionaremos o mecanismo legal que a lei nos confere de substituirmos o proprietário e repormos o terreno como original, imputando os custos da operação ao proprietário", referiu a presidente da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, que falava à agência Lusa no final de uma reunião camarária.

Antes, no período antes da ordem do dia da sessão, a autarca, em resposta a um pedido de ponto de situação sobre este tema do vereador do PSD, Jorge Magalhães, recordou que o hotel está embargado, mas que corre o período legal de que o proprietário dispõe para recorrer.

"Está embargado e o promotor tem um prazo para restituir o terreno. Já li que pondera recorrer à justiça, o que se compreende e algo que lhe assiste. E nós, câmara, não deixaremos de cumprir a lei. A câmara poderá no limite substituir-se ao proprietário e fazer a reposição do terreno", disse Luísa Salgueiro.

A 13 de abril foi tornado público que o Ministério da Economia retirou o título de utilidade turística ao hotel que estava a ser construído na praia da Memória, em Matosinhos.

"Irá ser proposta à senhora Secretária de Estado do Turismo a revogação de tal ato administrativo (...). A revogação, à semelhança da atribuição da declaração de utilidade turística a título prévio, será comunicada ao Ministério das Finanças", lia-se numa resposta enviada pelo gabinete de Pedro Siza Vieira ao Bloco de Esquerda do Porto.

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No documento incluía, ainda, que "caso da revogação do ato administrativo de atribuição da utilidade turística a título prévio decorra a necessidade de correção de montantes liquidados a título de impostos, o procedimento a que houver lugar será definido e conduzido pelo Ministério das Finanças".

Em causa está uma unidade hoteleira que se mantém em construção na praia da Memória, em Matosinhos, no distrito do Porto, depois de a câmara local ter anunciado o seu embargo em março.

À Lusa o empresário explicou ter sido notificado pela autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, a 16 de março com uma "intenção de embargo de obra de construção", dando-lhe um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar em "audiência prévia" sobre o assunto. Este episódio acontece depois de despacho do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que declarou nulo o licenciamento do empreendimento.

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