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Câmara convicta de que hotel em praia de Matosinhos é "totalmente válido"

Câmara convicta de que hotel em praia de Matosinhos é "totalmente válido"

A Câmara Municipal de Matosinhos mantém a convicção de que o licenciamento de um hotel na Praia da Memória, suspenso pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, é "totalmente válido" e não viola qualquer lei.

"Notificada do teor do despacho do Ministério do Ambiente, fundamentado no relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Câmara Municipal de Matosinhos faz saber que respeita a decisão, mas mantém a convicção de que o ato de licenciamento de construção do hotel da Memória é totalmente válido e não viola a Reserva Ecológica Nacional (REN), nem qualquer lei ou instrumento territorial", referiu, em comunicado.

Esta manhã, e depois de conhecida a decisão da tutela quanto à construção do equipamento hoteleiro, a autarquia, no distrito do Porto, disse desconhecer a decisão do Governo, não havendo ainda sido notificada.

O Ministério do Ambiente homologou o relatório que determina a suspensão imediata da construção do hotel e a reposição das "condições originais do terreno", revelou esta terça-feira.

Na nota, a câmara recordou que o projeto só foi aprovado pelo executivo à data, depois de recolher todos os pareceres das entidades responsáveis e de "expurgar todas as dúvidas apresentadas", designadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entidade a quem compete a verificação do regime da REN, rejeitando a acusação de que deveria ter agido com maior cautela.

No mandato anterior, momento em que este projeto foi aprovado com despacho de 28 de junho de 2017, o empreendimento "em nada contrariava" os instrumentos de gestão territorial, como confirmam os pareceres favoráveis das entidades que tutelam o ordenamento urbanístico do local, entre os quais o que foi emitido pela CCDR-N, que excluía da Carta da REN de Matosinhos a área específica da sua implantação, prosseguiu.

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"Essa mesma exclusão, prevista não só na Carta de REN, mas também no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminho - Espinho tornou desnecessário e, portanto, dispensável o plano de urbanização previsto inicialmente para a faixa litoral Pampelido - Memória-Cabo do Mundo", sublinhou.

A autarquia anotou ainda que reviu, no atual mandato, o seu PDM que não prevê a possibilidade de qualquer construção neste local.

Contactada esta terça-feira pela Lusa, a CCDR-N não quis fazer comentários sobre o processo.

O hotel licenciado pela Câmara de Matosinhos na Praia da Memória foi em outubro alvo de uma denúncia da associação ambiental ADERE na Procuradoria-Geral da República para avaliar a autorização da construção em cordão dunar, onde "vários documentos oficiais" sugerem impedimentos à edificação.

Após uma paragem das obras, a 26 de novembro, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, admitia que o hotel poderia concretizar-se por falta de acordo e em dezembro disse que aquela construção era "inevitável", depois de falhadas as negociações com o promotor.

Durante a reunião pública do executivo municipal, a socialista Luísa Salgueiro revelou ter estado em conversações com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o promotor da obra, durante cerca de dois meses, tendo-lhe apresentado uma solução, que passava por uma localização alternativa, recusada por este por "não se considerar devidamente compensado".

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