Construção

Câmara de Matosinhos embarga hotel na praia da Memória

Câmara de Matosinhos embarga hotel na praia da Memória

A Câmara de Matosinhos anulou, esta sexta-feira, a licença de construção do hotel na praia da Memória em Perafita, Matosinhos e afirmou ter notificado o promotor "para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original".

A paragem dos trabalhos, a mando do município, surge após o despacho assinado pelo Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo, por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A Autarquia reafirma ter agido com "a devida cautela", contrariando o despacho do governante, que considerou que "deveriam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Matosinhos ter agido com maior cautela neste processo". A presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, tinha já afirmando que o licenciamento era "totalmente válido" e a sua construção seria "inevitável".

O município considera que a investigação da Inspeção-Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território conclui de forma clara que foram cumpridos "todos os pressupostos processuais" e garante que o projeto foi aprovado "só após os pareceres obrigatórios e vinculativos emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e APA, entidades que tutelam, no âmbito das suas atribuições, o regime jurídico de REN e dos recursos hídricos, para além do cumprimento das regras urbanísticas".

A obra deverá parar e as condições originais do terreno terão agora de ser repostas, afirmou a Câmara.

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