Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, garante que a Autarquia "não tem responsabilidade nenhuma" no que toca a assumir o pagamento da indemnização de 19,63 milhões de euros que o promotor do hotel na praia da Memória, em Perafita, exige. Isto porque, esclarece a autarca, "a Câmara cumpriu escrupulosamente as decisões da entidade que tutela a Reserva Ecológica Nacional (REN)".
"A questão central" é se o terreno pertence ou não à REN, esclarece a presidente da Câmara.
O problema é que, clarifica a autarca: "a mesma entidade que nos deu garantias que aquela parcela de terreno estava excluída da REN - que foi o Ministério do Ambiente via Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - foi a mesma entidade que nos veio dizer, mais tarde, que afinal não. O pressuposto base do licenciamento emitido pela Câmara caiu".
Neste sentido, Luísa Salgueiro considera que "quem tem responsabilidade é a entidade que tutela a REN" e que, por isso, "a Câmara não tem responsabilidade nenhuma nessa indemnização".
O empresário, Mário Ascenção, avançou com um pedido de indemnização no valor de 19,63 milhões de euros. A ação deu entrada no Tribunal Fiscal e Administrativo do Porto a 25 de agosto e, desde então, o processo de reposição do terreno nas suas condições originais e consequente demolição do edificado, exigido pela Autarquia aquando do embargo (assinado em abril), está suspenso.
O pagamento é exigido pelo promotor caso não lhe seja permitido retomar a obra.
Já o Ministério do Ambiente considera que "a responsabilidade imediata incide sobre o município enquanto entidade que emitiu o título que veio permitir a construção do hotel e que, posteriormente, considerou inválido".
Luísa Salgueiro justifica: "a inspeção instaurada pelo ministro concluiu que o terreno pertencia à reserva e que o licenciamento era nulo". "Demos sequência ao que o Ministério decidiu", conclui Luísa Salgueiro.
