Matosinhos

Câmara diz não ter responsabilidade de indemnizar promotor de hotel na praia da Memória

Câmara diz não ter responsabilidade de indemnizar promotor de hotel na praia da Memória

Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, garante que a Autarquia "não tem responsabilidade nenhuma" no que toca a assumir o pagamento da indemnização de 19,63 milhões de euros que o promotor do hotel na praia da Memória, em Perafita, exige. Isto porque, esclarece a autarca, "a Câmara cumpriu escrupulosamente as decisões da entidade que tutela a Reserva Ecológica Nacional (REN)".

"A questão central" é se o terreno pertence ou não à REN, esclarece a presidente da Câmara.

O problema é que, clarifica a autarca: "a mesma entidade que nos deu garantias que aquela parcela de terreno estava excluída da REN - que foi o Ministério do Ambiente via Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - foi a mesma entidade que nos veio dizer, mais tarde, que afinal não. O pressuposto base do licenciamento emitido pela Câmara caiu".

Neste sentido, Luísa Salgueiro considera que "quem tem responsabilidade é a entidade que tutela a REN" e que, por isso, "a Câmara não tem responsabilidade nenhuma nessa indemnização".

O empresário, Mário Ascenção, avançou com um pedido de indemnização no valor de 19,63 milhões de euros. A ação deu entrada no Tribunal Fiscal e Administrativo do Porto a 25 de agosto e, desde então, o processo de reposição do terreno nas suas condições originais e consequente demolição do edificado, exigido pela Autarquia aquando do embargo (assinado em abril), está suspenso.

O pagamento é exigido pelo promotor caso não lhe seja permitido retomar a obra.

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Já o Ministério do Ambiente considera que "a responsabilidade imediata incide sobre o município enquanto entidade que emitiu o título que veio permitir a construção do hotel e que, posteriormente, considerou inválido".

Luísa Salgueiro justifica: "a inspeção instaurada pelo ministro concluiu que o terreno pertencia à reserva e que o licenciamento era nulo". "Demos sequência ao que o Ministério decidiu", conclui Luísa Salgueiro.

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