Matosinhos

Limite ao endividamento das câmaras obriga a parar obras

Limite ao endividamento das câmaras obriga a parar obras

As restrições ao endividamento das autarquias obrigam a parar obras em curso e beneficiam as autarquias que têm vivido acima das suas possibilidades. A crítica é do socialista Guilherme Pinto. O presidente da Câmara de Matosinhos considera "tonta" a regra, imposta pelo Governo, que impede os municípios de terem um endividamento líquido superior de um ano para o outro.

"Se as câmaras não puderem recorrer aos bancos e usar a capacidade de endividamento que ainda temos, vamos ter de parar as obras. Só temos dois caminhos: interromper as obras ou não cumprir a regra do Governo. É um tratamento desigual que privilegia as autarquias que se endividaram muito", criticou hoje, quarta-feira, o autarca em declarações ao JN.

As actuais receitas correntes dos municípios têm sofrido cortes substanciais nos últimos anos, fruto das reduções das transferências do Estado e da crise económica. Actualmente, estas receitas em Matosinhos dão à justa para cumprir com as obrigações municipais. Não chegam, por isso, para pagar o investimento em curso.

Guilherme Pinto insiste que a Autarquia tem uma capacidade de endividamento de 72,5 milhões de euros. Só necessita de ir buscar à banca cerca de 10 milhões para pagar a componente municipal na recuperação dos bairros e das escolas primárias com financiamento aprovado do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e comunitário do QREN, respectivamente.

"Ao fazer este corte cego, estão a condenar o país à paralisação. O que vamos fazer às obras que estão já em curso e aos empréstimos contratualizados? Se parar as obras, temos de indemnizar os empreiteiros, o que ainda fica mais caro", condena Guilherme Pinto, que promete desobediência à imposição governamental: "Não vou parar obras à conta de uma regra tola e impossível de cumprir".

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