Concessão

Águas de Paredes exige 133 milhões de euros à Câmara

Águas de Paredes exige 133 milhões de euros à Câmara

A Águas de Paredes interpôs, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no início de abril, uma ação administrativa contra a decisão da Câmara de Paredes de resgatar a concessão de água e saneamento à empresa. Exige uma indemnização de 133 milhões de euros.

A meta é impugnar as deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal e pedir "a condenação do Município de Paredes na execução do contrato de concessão", confirma o CEO da Be Water, Alberto Carvalho Neto. A Autarquia diz que ainda não foi notificada.

Alberto Carvalho Neto adianta ainda que o valor apontado pela concessionária de indemnização pelo resgate é de 133 milhões de euros, montante que "é calculado tendo em conta o que está contratualmente estabelecido em termos de danos emergentes e lucros cessantes, bem como outras rubricas como reequilíbrio financeiro e amortizações de investimentos".

O administrador não estranha que o parecer da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos quanto ao resgate, conhecido nos últimos dias, seja desfavorável, já que o modelo de gestão de serviços municipalizados apresentado pela Câmara "tem diversos erros e omissões e assenta em pressupostos de milagres". Segundo Alberto Carvalho Neto, um dos principais problemas da concessão é que existe rede disponível "devido a muita obra que foi feita", mas só metade dos potenciais utilizadores se ligou efetivamente. O gestor diz que esta "decisão política" da Autarquia vai "penalizar fortemente os habitantes do concelho e comprometer por largos anos a resolução dos problemas ainda existentes, com custos muito elevados".

Nesta semana, a Câmara de Paredes confirmou que avança com o resgate, com um custo que estima em 22,5 milhões de euros, e a criação dos serviços municipalizados de água e saneamento em 2022, apesar do parecer desfavorável, mas não vinculativo, dado pela ERSAR. Adjudicou ainda um empréstimo de 21 milhões de euros para pagar à concessionária o resgate.

Ao JN, o presidente da Câmara, Alexandre Almeida, responde que a Autarquia ainda não foi notificada da reclamação judicial e que aguarda "serenamente" pela mesma. "Estamos muito curiosos para saber como chegam a esses números de indemnização que são completamente irrealistas", alega o autarca.

"Como é possível uma empresa que, de 2001 até 2019, fez investimentos em rede de água e saneamento de 27,3 milhões de euros vir agora querer que um tribunal lhe aprove uma indemnização de 133 milhões? Até um leigo na matéria vê logo que a cara não bate com a careta", sustenta Alexandre Almeida.

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"O importante é que o Município deu os passos que tinha que dar para recuperar para os paredenses um serviço básico que nunca deveria ter saído da sua alçada", conclui, lembrando que este resgate vai permitir à Câmara avançar já com rede de saneamento em duas freguesias, Recarei e Sobreira, com taxa zero de cobertura. As duas candidaturas, no valor de três milhões de euros, que vão servir 1200 casas, já foram aprovadas.

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