Chumbo

Municipalização da água e saneamento em Paredes arrastada para outubro

Municipalização da água e saneamento em Paredes arrastada para outubro

Depois de ter chumbado o empréstimo de 21 milhões de euros que a Câmara de Paredes pretendia fazer para pagar o resgate da concessão de água e saneamento no concelho à empresa Be Water, o Tribunal de Contas julgou também improcedente o recurso apresentado pela Autarquia.

A confirmação foi dada pelo presidente da Câmara, Alexandre Almeida, na última Assembleia Municipal, depois de questionado pela oposição.

O edil assume que isso vai atrasar o funcionamento dos serviços municipalizados de água e saneamento (SMAS) de Paredes, já criados, que só devem arrancar lá para outubro deste ano.

A solução, explicou Alexandre Almeida, deve passar por recorrer a um empréstimo usando a capacidade de endividamento do município, como já tinha afirmado ao JN.

O que está em causa, "não é o resgate, mas o seu pagamento", sustentou, por várias vezes, o autarca paredense. "A água e saneamento estão resgatados, ponto final. O que está em causa é o visto ao empréstimo e o pagamento", afirmou, dizendo que a lei permitia até que a Câmara tomasse conta dos serviços e pagasse depois, com juros, mas preferiu não o fazer.

"O Tribunal não deu o visto porque usamos uma via prevista no Orçamento de Estado para 2021 que dizia que os resgates podiam ser feitos com recurso a empréstimo que não contava para o endividamento. Mas o Tribunal de Contas tem entendimento de que essa via de empréstimo só pode ser feita quando haja acordo entre as partes. Da forma como está redigida essa norma nunca vai ser utilizada essa hipótese de empréstimo, como nunca o foi até agora, porque nunca há acordo", criticou Alexandre Almeida, adiantando que já solicitou ao grupo parlamentar do Partido Socialista uma alteração da lei.

Caso isso não resulte, o Município vai "fazer um empréstimo pela via normal e pagar de acordo com o limite de endividamento", que, atualmente, é de 25 milhões de euros, pelo que não será comprometida a atividade municipal, garantiu.

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Alexandre Almeida salientou ainda que vieram positivos os vistos pedidos ao Tribunal de Contas para que a Autarquia realize obras de saneamento em Recarei e Sobreira, que arrancam já esta semana, entre outros investimentos.

Mas este chumbo do recurso implica que os SMAS, que estão constituídos e prontos a funcionar, só arranquem em outubro, quando estiver concluído o processo do novo empréstimo.

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