Urbanismo

Ambientalistas questionam porque terá Câmara do Porto de indemnizar se chumbar El Corte

Ambientalistas questionam porque terá Câmara do Porto de indemnizar se chumbar El Corte

A Associação Campo Aberto reiterou esta quarta-feira que a Câmara do Porto pode não autorizar o El Corte Inglés na Boavista, pedindo que clarifique por que razão teria de pagar indemnizações pelo não cumprimento de um contrato que não assinou.

Numa carta aberta dirigida ao vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, a associação ambientalista refere que, segundo o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, as áreas de frente urbana consolidada, como as onde estão inseridos os terrenos da antiga estação ferroviária onde o El Corte Inglés tem intenção de construir, são zonas mista com predominância de uso habitacional onde "são permitidas atividades complementares, comércio e equipamentos, e outros usos desde que compatíveis com a função dominante".

Neste caso, e tendo em conta o Pedido de Informação Prévia apresentado ao município, a pretensão do El Corte Inglés "não cabe dentro do conceito de comércio compatível com aquele local, que forçosamente teria de ser entendido como simplesmente complementar a uma função predominante que não pode ser comercial", sustenta a Campo Aberto.

Embora reconhecendo que o PDM em vigor permite que aqueles terrenos alberguem edificações, a associação sublinha que aquele instrumento de gestão do território também impõe outras condicionantes "além da simples capacidade construtiva".

"Tal capacidade, para se concretizar, deve obedecer a certos critérios que nos parecem claros e, a nosso ver, incompatíveis com o projeto em causa", afirmam os ambientalistas.

Para a Campo Aberto, o facto de o projeto do El Corte Inglés, ainda em apreciação pelo executivo, incluir uma unidade hoteleira e habitação, não pode ser suficiente para considerar como tendo função habitacional dominante.

"Em primeiro lugar, porque para isso o bloco comercial teria de ser relativamente diminuto, discreto e não condicionante das restantes funcionalidades. Ora tal não nos parece compaginável com o conceito de centro comercial associado à empresa ECI - El Corte Inglés e, tanto quanto se pode saber, ao projeto preparado para ele", refere a carta aberta.

Um outro elemento que deve ser tido em conta nesta análise, salienta a associação, é a presença da Casa da Música e "o contraste desarmônico" que supõe resultaria da aprovação do projeto.

Não sendo indiferente ao peso do argumento invocado pela câmara, quando as indemnizações a pagar em caso de rejeição do projeto, a Campo Aberto considera, no entanto, que há questões que necessitam de clarificação entre elas: "em que se baseia a CMP [Câmara Municipal do Porto] para recear que sobre ela venham a incidir as indemnizações mencionadas".

A associação ambientalista, questiona ainda se "é ou não verdade que a CMP não celebrou qualquer contrato em que se tivesse comprometido a aprovar um projeto do ECI para aquele local" e se "é ou não verdade que os compromissos e contratos existentes são, não entre o ECI [El Corte Inglés] e a CMP, mas sim entre o ECI e a antiga CP, depois REFER e atualmente Infraestruturas de Portugal".

"Por que razão, nesse caso, teria a CMP que pagar indemnizações pelo não cumprimento de um contrato que não assinou e cuja responsabilidade não é sua? Pode a Infraestruturas de Portugal responsabilizar a CMP, e em decorrência a ECI responsabilizar a mesma CMP, pela rejeição de um projeto que, não só o município não tem obrigação de aprovar como, ao que se pode deduzir do anteriormente exposto, deveria mesmo rejeitar?", questiona a Campo Aberto?

"Pode a Infraestruturas de Portugal sobrepor-se ao PDM do Porto em vigor (que é lei! e como tal inserto em Diário da República)? Com que fundamento? Pode a Infraestruturas de Portugal determinar o que deve ou não deve a CMP aprovar em termos urbanísticos", questiona-se na carta aberta.

Na mesma missiva, a associação diz-se ainda intrigada "por que razão, à luz do mesmo PDM, os executivos municipais do Porto em funções entre 2006 e 2013 puderam dissuadir os pretendentes atuais, e porque o não pode fazer o atual executivo. Que alterações legislativas ocorreram que o explique".

Em outubro, a Campo Aberto tinha já desafiado a Câmara do Porto a escolher entre "atafulhar" a cidade ou ter a coragem de "arborização" os espaços que restam, sublinhando que nada a obrigava a aprovar um El Corte Inglés na Boavista.

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