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AMP invoca interesse público em tribunal para avançar com concurso de transportes

AMP invoca interesse público em tribunal para avançar com concurso de transportes

Foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto um pedido de levantamento do efeito suspensivo do concurso de autocarros na Área Metropolitana do Porto. O requerimento foi submetido esta quinta-feira pela autoridade de transportes, que fala em "graves prejuízos para o interesse público" caso o processo se mantenha pendente. Entre eles está a possibilidade de a região ficar sem o serviço.

Com o concurso de transporte rodoviário para a Área Metropolitana do Porto (AMP) suspenso desde meados de março, depois de o Tribunal Fiscal e Administrativo (TAF) do Porto ter admitido duas impugnações - uma, interposta pelas empresas Gondomarense, Auto Viação Pacense e Valpi, e outra assinada pelas operadoras UTC, Espírito Santo e Moreira Gomes e Costa -, a entidade intermunicipal avançou, esta quinta-feira, com um requerimento a pedir o levantamento do efeito suspensivo.

Uma vez que as antigas operadoras perdem as licenças provisórias a 3 de dezembro de 2023 e a AMP diz que "não serão prorrogadas, por as normas legais aplicáveis impedirem essa prorrogação", "é imperioso que seja levantado o efeito suspensivo", tanto "para evitar o prejuízo que decorre da manutenção das condições atuais de prestação de serviço", bem como "para evitar que, o mais tardar, em 03/12/2023, a AMP fique sem serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros".

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