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AMP negoceia com o Governo verba adicional para passes de transportes

AMP negoceia com o Governo verba adicional para passes de transportes

A Área Metropolitana do Porto (AMP) está a negociar com o Governo uma verba adicional no que toca ao custo com os passes nos transportes públicos. O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, explicou esta sexta-feira que, "o congelamento dos passes vai significar um aumento dos custos que não será imputado ao cliente", sendo necessário que essa despesa não seja imputada "exclusivamente ao orçamento dos municípios ou da AMP".

Com a decisão de congelamento dos preços dos passes para 2023, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, revelou que a AMP está a negociar com o Governo "uma comparticipação adicional". Isto porque, clarificou o também autarca de Gaia, "o congelamento dos passes não congela a economia".

O presidente da Câmara explicou que o preço irá aumentar na mesma, uma vez que não são esperadas "melhorias de indicadores económico-financeiros" nos próximos meses, mas esse custo "não será imputado ao cliente". Por isso clarificou, a AMP quer que seja atribuída uma verba adicional e distribuída de forma "justa" pelos Municípios que, no entanto, "não se colocam fora do processo".

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O objetivo é que, esclarece, no final de contas, "o custo do congelamento dos passes não seja imputado exclusivamente ao orçamento dos municípios ou da AMP". "Acho que vamos chegar a um consenso, com uma solução perfeitamente razoável, sabendo que não se esperam melhorias de indicadores económico-financeiros nos próximos meses. Tem de haver, de facto, uma articulação entre todos para também isto não significar um problema muito sério do ponto de vista financeiro para os municípios", acrescentou Eduardo Vítor Rodrigues.

Assinatura de adendas para concurso de transportes na região

No que toca ao concurso para a contratação do serviço de autocarros na AMP, o presidente do Conselho Metropolitano disse que, atualmente, "estão em fase de assinatura [pelos Municípios] as adendas". Isto porque, clarificou Eduardo Vítor Rodrigues, "fruto da realidade que temos tido nos últimos tempos", haverá necessidade de "fazer alguns ajustamentos", que serão assumidos pelas 17 autarquias sendo que o preço-base do concurso, que ronda os 394 milhões de euros, não sofreu qualquer alteração.

Depois da assinatura dos contratos, o processo será enviado ao Tribunal de Contas para emitir parecer. "Ninguém compreende muito bem que uma coisa desta importância demore três anos, mas diria que, do nosso lado, estamos a tentar cumprir a lei o melhor possível e explicar às pessoas que estamos a cumprir a lei, para não parecer que somos incapazes de agilizar uma coisa que, aos olhos dos cidadãos, já devia estar há muito resolvida. E aos meus olhos também", observou o também presidente da Câmara de Gaia.

"No que diz respeito ao caderno de encargos do concurso, não há aumento absolutamente nenhum. Os concorrentes estão neste momento em assinatura de contrato e assumiram os valores do caderno de encargos original. Acho que toda a gente percebe que a operação, fruto das realidades que temos tido nos últimos tempos, vai inevitavelmente implicar a necessidade de alguns ajustamentos. Cá estaremos para isso, mas esse é um processo que vamos discutir depois do visto do Tribunal de Contas", concluiu Eduardo Vítor Rodrigues.

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