Proposta

Câmara do Porto pede ao Governo que criminalize consumo de droga na rua

João Nogueira

Sala de chuto junto ao Parque de Serralves e do bairro da Pasteleira.

Foto Igor Martins/ Global Imagens

A Câmara do Porto aprovou, nesta segunda-feira, uma proposta de recomendação que apela ao Governo para que criminalize o consumo de droga na via pública, que agrave a sanção nos casos de consumo em edificações devolutas e que dê prioridade ao combate ao tráfico, afetando mais recursos.

A proposta, do movimento de Rui Moreira, foi aprovada com o voto contra do BE e da CDU, e surgiu no âmbito da apresentação do primeiro relatório trimestral do programa de consumo vigiado do Porto. Pela sala de chuto já passaram, entre agosto e novembro de 2022, 616 utilizadores.

Como o Município não tem competências no combate ao tráfico, a proposta endereçada ao Governo sugere "que o Ministério da Administração Interna determine este crime de investigação como prioritário, nos termos da lei de política criminal".

Segundo o presidente da Câmara, "os instrumentos legais não são suficientes, apesar do grande esforço dos polícias e do Ministério da Administração Interna".

"No Conselho Municipal de Segurança esteve um agente que entende que o combate ao tráfico de droga não é prioritário, mas eu discordo", afirmou o presidente da Câmara do Porto que se demonstrou preocupado com o consumo generalizado na via pública, nomeadamente "nas proximidades de escolas, hospitais, parques infantis e espaços de lazer, à vista de todos, criando um ambiente de insegurança para os cidadãos".

A vereadora Maria Manuel Rola, do BE, votou contra a proposta de recomendação afirmando que "existem dados que comprovam que uma abordagem com base na saúde é muito mais eficaz que aquela que vem aqui explícita. Esta é uma questão bastante complexa, que merece uma discussão aturada e deveria estar fundamentada na lei e nos direitos humanos de todas as pessoas."

Também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, alertou que "o problema do consumo de droga não pode ser desligado das causas sociais que aí estão, dos problemas que estamos a viver". "É necessário ver outras medidas. Pôr o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a funcionar rapidamente. Que se aplique a legislação, que já considera que o tráfico deve ser devidamente tratado e naturalmente condenado. Deve ser uma prioridade, isso está na lei. Defendemos a melhoria dos meios e uma aposta no combate ao grande tráfico e à alta criminalidade que lhe está associada. Essa é a questão central", referiu Ilda Figueiredo.

Para o vereador do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, "o tráfico de droga é um problema que preocupa a todos". Contudo, apontou "erros prévios do Executivo, como a demolição do bairro do Aleixo causou a migração destes problemas para outras zonas".

Em resposta, Rui Moreira sublinhou que "é mentira quem achar que o problema estava no Aleixo, porque as pessoas que estavam lá, nem eram da cidade".

Mais de oito mil consumos vigiados

O primeiro relatório trimestral do Programa de consumo vigiado do Porto registou uma média diária de 82 consumos. Num total de 8 112 consumos, 3 350 são fumados e 4 762 são injetados.

A vereadora do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, realçou que os dados do relatório são bastante positivos, e que "desejavelmente, este pode ser um caminhar para a reintegração dos consumidores".

A bloquista lembrou que o partido "já tinha solicitado uma visita ao local anteriormente", mas o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, rebateu ao dizer que "a sala não deve ser visitada, pelo menos enquanto os utentes estão no local".

Os próprios consumidores da sala de consumo vigiado têm vindo a recolher o material de consumo na zona envolvente, como agulhas e seringas. De acordo com o documento, foram entregues 17 384 materiais.

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