Porto

Esclarecimento da Câmara do Porto

Foto Pedro Correia/global Imagens

Publica hoje o JN um artigo intitulado "Droga, o flagelo continua", assinado pelo Dr. Francisco Pavão, candidato do PSD a uma união de freguesias do Porto.

Antes de mais, lamentar que o autor tente ludibriar os leitores do JN, omitindo que é candidato pelo PSD a uma união de freguesias do Porto. Também não podemos deixar de lamentar a profunda falta de ética do subscritor do artigo que radica em Angola e nunca, até ao anúncio da sua candidatura, teve qualquer ação pública em torno de um problema de saúde pública que o PSD, que governou a Câmara do Porto até 2013, nunca foi capaz de resolver.

Impõe-se, por isso, mais do que um direito de resposta, o cabal esclarecimento dos portuenses sobre a criação de respostas de consumo vigiado na cidade do Porto.

Na cidade do Porto existem várias respostas no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (2 Agrupamentos de Centros de Saúde) e no âmbito dos Comportamentos Aditivos e Dependências (3 Centros de Respostas Integradas), a que acrescem as várias respostas no âmbito da Rede Social. Contudo, verifica-se a manutenção de problemáticas ao nível dos consumos de substâncias psicoativas, nomeadamente em espaço público.

Depois de um enorme rol de estudos e pareceres (um deles coordenado pelo Prof. Henrique Barros), a Câmara do Porto considerou importante investir na criação de salas de consumo vigiado, no âmbito de uma estratégia de redução de riscos e minimização de danos, que deve envolver diferentes parceiros, públicos e privados. Em julho de 2020 foi assinado um protocolo para a Criação de Respostas de Consumo Vigiado no Porto, entre a Câmara, o SICAD, a ARS-N e a Segurança Social que prevê numa primeira fase um espaço de consumo vigiado amovível e numa segunda fase uma sala de consumo móvel. A Câmara do Porto disponibiliza um apoio no montante global de €650.000,00 para este projeto com um período de implementação de 3 anos.

Apesar da Lei ter mais de vinte anos, trata-se de uma das primeiras respostas no país. Na fase piloto de um ano, cabe ao Município do Porto financiar a 100% a operação, na zona Ocidental da cidade, e disponibilizar o respetivo espaço consumo amovível. Após a avaliação o SICAD lançará os avisos para financiar a segunda fase - a continuidade da resposta em sala amovível e a criação de uma nova resposta - uma sala de consumo móvel que permitirá atuar noutras zonas da cidade, incluindo a oriental.

A operacionalização do protocolo cabe a uma Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, que tem reunido quinzenalmente, e a quem cabe definir o modelo de saúde e de gestão. O consenso político, técnico, jurídico e administrativo foi alcançado recentemente pela Comissão pelo que as Condições de Atribuição de Financiamento Público para selecionar a entidade sem fins lucrativos que irá gerir e operar o espaço para consumo vigiado foram recentemente aprovadas pelo Executivo. Curiosamente só o PSD se absteve tendo as demais forças políticas votado favoravelmente.

A Comissão é composta pelo Dr. Joao Goulão (Diretor do SICAD), pelo Dr. Ponciano Oliveira (vogal da ARS-N), pela Dra. Rosário Loureiro (Diretora Adjunta da Segurança Social) e por Fernando Paulo (Vereador da Câmara do Porto).

Os trabalhos têm decorrido com normalidade e todas as decisões têm sido tomadas por unanimidade. É importante o consenso neste tipo de processos e o tempo tem sido o que é necessário para uma resposta que até hoje, volvidos mais de vinte anos, ainda não tinha sido possível criar.

A análise das propostas caberá a um júri presidido pelo Prof. Doutor Henrique Barros, Presidente do ISPUP e Presidente do Conselho Nacional de Saúde, e por um representante de cada uma das quatro instituições que integram a Comissão.

O processo tem-se mantido participativo. E é lamentável que o PSD procure fazer demagogia com um problema de saúde pública que não foi capaz de resolver quando presidiu à Câmara do Porto e em nenhumas das Câmaras do país lideradas pelo PSD, onde este problema de saúde existe e exige respostas como as que, a título de piloto, estamos a implementar. Pelos doentes toxicodependentes, mas também para proteger todos os cidadãos do Porto que têm direito à cidade, à tranquilidade, à saúde e bem-estar. E, não esquecer, à Segurança.

A Câmara Municipal do Porto