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AMPorto rejeita suborçamentação do PART e fala em campanha eleitoral

AMPorto rejeita suborçamentação do PART e fala em campanha eleitoral

O presidente da Área Metropolitana do Porto garantiu, esta terça-feira, que não houve suborçamentação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes, como acusa o autarca do Porto, e atribuiu o teor das afirmações ao período de campanha eleitoral.

"O estudo da Área Metropolitana do Porto (AMP) não teve falhas, nem a AMP suborçamentou o que quer que seja. A verdade é que os municípios sabiam que teriam que assumir 2,5%, 10% e 20% do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART), respetivamente em cada ano", explicou Eduardo Vítor Rodrigues, em resposta escrita à Lusa.

O autarca e candidato socialista à Câmara de Vila Nova de Gaia comentava as declarações do presidente da Câmara do Porto, o independente e candidato Rui Moreira, que, na segunda-feira, responsabilizou a Área Metropolitana do Porto (AMP) pela suborçamentação do PART.

"A responsabilidade é da Área Metropolitana. Quero fazer justiça ao Governo. No início, as áreas metropolitanas foram convidadas a fazer o seu estudo. A Área Metropolitana de Lisboa fê-la bem-feita e a Área Metropolitana do Porto fê-la mal feita", declarou, em resposta ao social-democrata Álvaro Almeida que acusou o Governo socialista de "iludir" os portugueses.

Eduardo Vítor Rodrigues considera que "o período de campanha eleitoral propicia algumas afirmações mais contundentes, para terem efeito mediático", e esclarece que "o aumento da comparticipação não depende do estudo, mas da progressividade que estava inscrita no contrato que todos assinaram livremente".

Acrescenta ainda que, neste momento, o PART é também uma fonte de financiamento da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e da Metro do Porto, pelo que a ideia de "pagar duas vezes" é um mito.

"Volvidas as intensidades da campanha, tudo voltará à normalidade", remata o autarca socialista.

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Na reunião da Câmara do Porto, de segunda-feira, Rui Moreira admitiu, durante a discussão sobre a comparticipação pelo município no défice tarifário de 2020, que esta questão vai obrigar a uma reflexão "cuidada" por parte do próximo executivo, dado que, no caso do Porto, a autarquia assume, ao mesmo tempo, parte dos custos de operação da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), da qual detém 54%.

"Estamos a pagar duas vezes", disse, à data.

O autarca reafirmou, contudo, que nesta matéria não responsabiliza o Governo que inscreveu a verba que foi pedida pela AMP. À data, continuou, a autarquia chamou a atenção para o problema da suborçamentação do estudo realizado e que tinha como base valores de referência de 2017.

"Se chamaram a atenção e ignoraram é porque tinham intenção de subavaliar. E, portanto, deliberadamente transferiu para os municípios responsabilidades financeiras que eram do Governo. É preciso não esquecer que quem domina a Área Metropolitana do Porto é o Partido Socialista", retorquiu, na altura, Álvaro Almeida.

Face a incerteza sobre o comportamento da oferta e da procura, Rui Moreira alertou ainda que "não há nenhuma obrigação legal" que determine que o Porto tenha de integrar o PART, podendo o município decidir sair e pagar aos munícipes que "vão para fora" a respetiva fatura.

A Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, na segunda-feira, a comparticipação aprovada pelo Conselho Metropolitano relativa ao défice tarifário do PART 2020, respeitante ao município do Porto, no valor de 245.516 euros.

O modelo de repartição foi aprovado em 25 de junho pela AMP, tendo sido acordada a afetação de 50% do valor apurado de compartição dos municípios - 82.673 euros - do saldo de gerência daquela entidade.

Os restantes 50% seriam distribuídos pelos Municípios de acordo com o denominado critério de "Arouca", que pondera a oferta em 50% e a procura em 50%.

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