Ambiente

APA acusada de "esconder" decisões sobre as novas linhas do Metro do Porto

APA acusada de "esconder" decisões sobre as novas linhas do Metro do Porto

Quatro associações ambientalistas acusam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de violar a lei e os seus estatutos ao "esconder do público", há dois meses, as Decisões de Conformidade Ambiental das novas linhas do Metro do Porto.

Na semana passada, as quatro associações ambientalistas contestavam, numa carta aberta, o arranque das obras das linhas Rosa e Amarela do Metro do Porto "sem autorização ambiental legítima", denunciando que ainda estavam por publicar as respetivas Decisões de Conformidade Ambiental (DECAPE).

À data, a Metro do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informaram que a autorização foi comunicada ao promotor no dia 16 de fevereiro.

"Esta informação é falsa por dois motivos: porque foi só após a publicação da nossa Carta Aberta que foi publicada no site da APA informação sobre a data e o sentido da decisão tomada; e porque a decisão propriamente dita continua, à data em que escrevemos, por publicar. Também as nossas repetidas tentativas junto da APA para aceder ao documento continuam a ser infrutíferas", afirmam as associações num comunicado, divulgado pela Campo Aberto.

No documento intitulado "Desmontando afirmações falsas", os signatários acrescentam que também as entidades e cidadãos que participaram na consulta pública de ambos os Relatórios de Conformidade Ambiental "não foram informados do sentido e do fundamento da decisão final da APA".

Segundo os ambientalistas, a leitura do elenco das participações revela que a maioria daqueles que participaram advogam o respeito pela DIA - Declaração de Impacte Ambiental, "constituindo por isso argumentos que fortalecem aquela que deveria ser a posição legítima da Agência Portuguesa do Ambiente expressa em ambas as DIA (Linha Rosa e Linha Amarela)".

"No entanto, a acreditar nas declarações públicas do presidente da Metro do Porto, dos presidentes da Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova de Gaia e até do ministro do Ambiente, aquilo que é lei parece ser o que a Metro quer fazer e não o que a Declaração de Impacte Ambiental, que tem força de lei, exige que o promotor faça", afirmam.

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Existindo, desde 16 de fevereiro, uma autorização, as associações perguntam-se "porque foi e permanece escondida" esta mesma decisão, e porque ignora a APA o movimento em defesa do cumprimento da DIA, a petição pública com cerca de 2.300 assinaturas, bem como aqueles que participaram no período de participação pública.

"Estará a Agência interessada em lançar o descrédito sobre as suas próprias responsabilidades, sobre as Declarações de Impacte Ambiental que produz, sobre os processos de participação pública a que está obrigada, menorizando os cidadãos que neles participam?", perguntam, instando a APA a tornar "efetivamente públicas, como é seu dever" as DECAPE das linhas Rosa e Amarela.

As associações recordam que o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 obriga a APA a divulgar publicamente as DECAPE num prazo de cinco dias, obrigação essa que não foi abrangida pela suspensão de diversos prazos pela administração pública.

"Concluímos assim que a APA optou por violar, e deliberadamente, a lei, o que não deixaremos de ter em conta com vista à reposição da legalidade", rematam.

O comunicado é subscrito pela ACER - Associação Cultural e de Estudos Regionais, Campo Aberto - associação de defesa do ambiente, Clube Unesco da Cidade do Porto e pelo NDMALO-GE Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro - Grupo Ecológico.

Na semana passada, em resposta à Lusa, a APA adiantava que a Comissão de Acompanhamento Ambiental ia reunir "brevemente" para acompanhar as obras das linhas Rosa e Amarela do Metro do Porto, não esclarecendo, contudo, se estas podiam ter arrancado sem a publicação das respetivas DECAPE, como alegam as associações.

A empreitada de construção da Linha Rosa, que se traduz num novo trajeto no Porto entre a zona de S.Bento/Praça da Liberdade e a Casa da Música, arrancou a 29 de março.

Em curso está também a empreitada de extensão, até Vila d' Este, da Linha Amarela, que atualmente cruza o rio Douro através da ponte Luís I, partindo do Hospital de São João, no Porto, até Santo Ovídeo, em Gaia.

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