Portugal

Projetos de lei sobre restrição de voos noturnos baixam à comissão

Projetos de lei sobre restrição de voos noturnos baixam à comissão

O Parlamento aprovou, por unanimidade, esta sexta-feira, baixar à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, dois projetos de lei, do PAN e do BE, que visam a interdição de voos noturnos nos aeroportos portugueses.

Em causa está a proibição de voos civis da meia-noite às seis da manhã, com exceção de aterragens de emergência ou outros motivos de força maior. Os partidos alegam riscos ambientais, de segurança e de saúde pública, evocando o ruído como a "principal causa da degradação da qualidade do ambiente urbano".

Apoiando-se num estudo da associação ambientalista Zero, que dá conta de que "os limites máximos de ruído no aeroporto de Lisboa, durante o período noturno, não estão a ser respeitados", o PAN alertou que Lisboa é a "campeã europeia de população afetada com o ruído". Durante o debate parlamentar, refutou ainda possíveis impactos económicos decorrentes da implementação da medida, uma vez que os 91 voos noturnos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, podem ser "realizados durante o dia".

Garantindo que a situação "é uma exceção e não a regra", André Pinotes, do PS, alertou para a importância da modernização do Aeroporto Humberto Delgado, bem como para a construção do Aeroporto do Montijo, de forma aumentar a capacidade aeroportuária e "impedir esses voos".

Já o PSD defendeu "um debate sério e construtivo" sobre a matéria, uma vez que a medida poderá ter impacto na economia.

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