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Assembleia Municipal do Porto aprova aumento de capital de fundo do Aleixo

Assembleia Municipal do Porto aprova aumento de capital de fundo do Aleixo

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, o aumento de capital do fundo de investimento do bairro do Aleixo, com uma participação do município que pode ascender até 1,6 milhões de euros.

A proposta para aumentar o capital do fundo Invesurb foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE, a abstenção do PS e do PAN, e os restantes votos favoráveis do grupo independente que apoia Rui Moreira e do PSD.

O deputado único do Chega não esteve presente na sessão.

A modificação ao contrato com o Invesurb - Fundo Especial de Investimento Imobiliário, a quarta, pressupõe que a autarquia construa habitações sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal e que o fundo financie a operação.

A deputada bloquista Elisabete de Carvalho justificou o voto contra da bancada bloquista dizendo que reflete uma "história elucidativa, mas nada diferente, da ganância imobiliária".

Também a bancada comunista manteve a sua oposição ao longo de todo o processo, mas reconheceu que a proposta é "mais positiva" do que as anteriores.

O líder do grupo da CDU, Rui Sá, questionou o executivo sobre a posição que terá se a Assembleia Geral decidir "que se vai aumentar o capital social em mais do que 6,9 milhões de euros, e a Câmara, tendo um mandato para ir até 1,6 milhões de euros, diminui a sua participação".

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Rui Moreira esclareceu que será proposto um aumento de oito milhões de euros, que inclui o custo de "estudos, que devem custar qualquer coisa como um milhão de euros".

O deputado socialista Agostinho Sousa Pinto justificou a abstenção afirmando que "os interesses do município não estão devidamente acautelados", porque a "compensação financeira será insuficiente para a construção dos fogos inicialmente previstos".

Para o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, há uma "falta de transparência desde o início deste processo".

Nuno Borges, do PSD, frisou que o que estava em discussão era se o município deve continuar "a fazer parte da solução deste problema ou não".

Também Nuno Caiano, do movimento independente "Aqui há Porto", defendeu que "o que está em causa é o interesse público e o interesse da cidade".

Em 10 de janeiro, a proposta de modificação ao contrato com o Invesurb foi aprovada com os votos a favor dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD e da vereadora independente e com os votos contra do PS, CDU e BE.

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, disse à Lusa que o fundo estava obrigado a construir 154 fogos e, até à data, apenas construiu 52 habitações.

"Estes 102 fogos em falta dizem, grosso modo, respeito a duas operações que estão programadas e algumas delas até já projetadas, nas Eirinhas e no Bairro do Leal", referiu o vereador, acrescentando que neste momento o "fundo tem total incapacidade de se financiar porque não tem nada a não ser um contrato".

Após esta alteração, "o fundo continua a estar obrigado a custear a construção da habitação social em falta, mas a construção passará a ser feita não pelo fundo, mas pela câmara municipal", permitindo "entregar mais depressa os terrenos que competem ao fundo" no bairro do Aleixo, explicou Pedro Baganha.

Com o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que entrou em vigor em julho de 2021, a área bruta de construção dos terrenos do bairro do Aleixo é "superior" à inicialmente prevista no contrato estabelecido com o Invesurb.

No excedente, a autarquia pretende construir entre 120 e 130 fogos de arrendamento acessível.

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