Área Metropolitana do Porto

Aumento da despesa dos transportes preocupa municípios

Aumento da despesa dos transportes preocupa municípios

O prejuízo na STCP e a subida de encargos com o concurso metropolitano de transportes deixaram a fatura dos municípios mais pesada. O procedimento para as novas concessões representa um encargo adicional de cinco milhões de euros para as 17 autarquias. Admite-se, por isso, a revisão (com cortes) da rede que estava prevista.

Se a rede proposta pelo caderno de encargos do concurso metropolitano de transportes se mantiver tal como está, mesmo que o procedimento ainda não tenha fim à vista, representará um prejuízo, em média, de 20% para cada um dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP). Também a STCP está a ter um forte peso nos orçamentos das autarquias. Além disso, as verbas da descentralização, cujos "montantes são extraordinariamente preocupantes", deixam os municípios ainda mais em sobressalto.

Aliás, na reunião de Conselho Metropolitano do Porto que decorreu esta manhã de sexta-feira, o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Emídio de Sousa, comparou a transferência de competências a "uma família que vai buscar o dinheiro ao mealheiro dos filhos". Os 17 municípios aprovaram, inclusivamente, por unanimidade, a rejeição da transferência de competências em matéria de ação social. Para o presidente da Câmara de Vale de Cambra, José Pinheiro, os "montantes são extraordinariamente preocupantes".

O presidente do Conselho Metropolitano e também autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou, a propósito do concurso internacional para as novas concessões da autocarro na região, que as três impugnações interpostas por concorrentes foram "integralmente" ganhas pela AMP. Esta decisão é, no entanto, ainda passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Neste momento, "decorrem os 30 dias para que isso aconteça", alertou o autarca, dando nota de que ainda se mantém o efeito suspensivo do procedimento.

Para Eduardo Vítor Rodrigues, esta questão teria sido há muito resolvida se, há cinco anos, não tivesse sido "retirada a possibilidade legal de os municípios acionarem uma coisa que se chamava 'resolução fundamentada' ", que evitava o efeito suspensivo de impugnações, no caso de "não terem razão de ser".

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Do outro lado do tabuleiro, há outras duas ações interpostas por duas empresas indicadas como vencedoras de dois dos cinco lotes, que "querem obrigar a AMP a adjudicar". "É uma ação que pede à Justiça para nos obrigar a adjudicar uma coisa que a Justiça obriga a suspender", explica Eduardo Vítor Rodrigues, admitindo "compreender os concorrentes".

Mais cinco milhões do que o previsto

No entanto, o avanço do procedimento tal como está previsto poderá representar anualmente, "um pouco mais do que cinco milhões de euros", no conjunto dos 17 municípios. "Estamos a falar de um incremento 'pandémico' não previsto, e que é preciso pôr em cima da mesa", refere Eduardo Vítor Rodrigues, somando-se essa parcela aos 25 milhões de euros por ano inicialmente previstos de comparticipação municipal para a rede de transportes públicos.

A deliberação destas verbas pela Câmara de Gondomar, que não concordava com a divisão da região por lotes, será votada na próxima Assembleia Municipal, dando total viabilidade ao procedimento, referiu o vice-presidente da Autarquia, Luís Filipe Araújo.

Para tentar atenuar esse prejuízo, a rede poderá ser revista, explica Eduardo Vítor Rodrigues. "Temos margem até 20% para mudar a rede, aumentando-a ou diminuindo-a. Tínhamos a ambição de fazer uma radical melhoria nos transportes públicos. Chegados a este momento, ou se anula e lança-se um concurso novo, ou baixa-se a qualidade do que estava previsto", admite.

"É muito difícil para os municípios suportar o impacto de dois anos e meio de concurso, a pandemia e os novos preços [gasolina e gasóleo]. Vamos ter que fazer uma gestão equilibrada, até porque legalmente não podemos apresentar dívida", clarifica o presidente do Conselho Metropolitano do Porto.

O presidente da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, disse que "mesmo tendo essa noção, de que será necessário colocar mais dinheiro" para ter a operação, está "disponível para correr esse risco". "O serviço que estamos a prestar é mau", admitiu.

"Enormes responsabilidades financeiras"

No que toca à STCP, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, referiu que o orçamento apresentado na quinta-feira às autarquias pelo Conselho de Administração da empresa "significa um enorme aumento das responsabilidades financeiras" dos municípios.

"O plano foi apresentado ontem [quinta-feira] e foi suspensa a discussão porque não compete ao Conselho de Administração apresentar um plano com um aumento tão significativo sem haver uma consulta aos municípios", esclareceu, por sua vez, Eduardo Vítor Rodrigues.

Trata-se de cerca de três milhões de euros a mais do que estava contratualizado no âmbito da intermunicipalização.

Durante a reunião da Assembleia-Geral foi ainda sugerida uma descida do valor patrimonial da empresa. O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, referiu que, quando foi entregue aos municípios, "a empresa valia 322 milhões de euros e agora querem mudar para 90 milhões".

"A questão é muito simples. A empresa deu prejuízo. E a forma de acomodar o prejuízo é reduzir o valor patrimonial da empresa. Este orçamento tem de ser ajustado", clarificou o presidente da Câmara de Gaia.

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