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BE quer ouvir presidente das IP e ministro sobre projeto do El Corte Inglés para a Boavista

BE quer ouvir presidente das IP e ministro sobre projeto do El Corte Inglés para a Boavista

O Bloco de Esquerda (BE) pediu uma "audição com caráter de urgência" ao presidente das Infraestruturas de Portugal, I.P. e ao Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre o processo de alienação e do contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista pela Infraestruturas de Portugal ao EL Corte Inglés, no Porto.

A iniciativa parte das deputadas Maria Manuel Rola e Isabel Pires e surge depois de, no início do ano, a Câmara Municipal do Porto (CMP) ter aprovado o Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo El Corte Inglés para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, da propriedade da Infraestruturas de Portugal (IP).

O BE recorda que, "sobre este terreno pende um contrato celebrado entre o El Corte Inglés e a ex-Refer (atualmente integrada na IP), datado do ano de 2000, e que prevê a opção de compra sobre aqueles terrenos (contrato promessa de constituição de direito de superfície)". No final de 2019, o grupo parlamentar solicitou à IP uma cópia desse contrato e ainda dos "acordos adicionais" que o renovaram sucessivamente desde 2013 até 2021.

O BE não obteve resposta mas conseguiu aceder ao conteúdo dos documentos, tendo deparado com o facto de, "na renovação celebrada em julho de 2018, já sob a tutela deste Governo, a IP ter aceitado retirar do referido contrato a cláusula que estabelecia como condição prévia para a concretização do negócio a aprovação e emissão de licença urbanística por parte da CMP: "considera-se sem efeito o disposto na alínea b2, do n.º 2, da Cláusula Sexta do CPDS" (Cláusula Segunda, n.º 2, do Quarto Adicional ao Contrato Promessa)".

Cláusula essa que permitia, por exemplo, que a simples não emissão desta licença por parte da autarquia, resultasse na caducidade do contrato, com a consequente reversão do negócio e devolução dos terrenos à posse pública, sem a necessidade do pagamento de qualquer indemnização ou sinal em duplicado.

Para o grupo parlamentar do BE "continua por explicar porque motivo a IP entendeu ser do interesse do Estado a concretização da referida alienação, passados 20 anos, tendo em conta o inquestionável valor e interesse público que os referidos terrenos adquiriram ao longo dos últimos anos, pelos motivos já referidos".

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Nesse sentido e atendendo "à falta de transparência e de respostas da IP e da tutela em todo este processo", o BE requereu a audição para dessa forma obter esclarecimentos.

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