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Bom Sucesso protegido como monumento

Bom Sucesso protegido como monumento

No mesmo dia em que a Câmara Municipal do Porto assinou a escritura de cedência do Bom Sucesso à Eusébios foi publicada em Diário da República a classificação do mercado como monumento de interesse público, com direito a protecção especial.

A Eusébios, através da sua subsidiária Mercado Urbano, garantiu o direito de superfície do mercado durante 50 anos (prorrogáveis por mais 20), ficando responsável pela empreitada de reabilitação do espaço, que inclui a construção de um hotel low-cost e de escritórios no interior do edifício. O contrato foi assinado, e anunciado publicamente, anteontem.

Precisamente no mesmo dia, foi publicada no Diário da República a portaria nº 250/2011, assinada pelo secretário de Estado, Elísio Costa Santos Summavielle, que classifica do Mercado do Bom Sucesso como monumento de interesse público. Uma classificação que se estende à casa e capela do Bom Sucesso.

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O texto especifica que, além do "valor arquitectónico" de um "exemplar notável da arquitectura modernista dos anos 50", a classificação tem em conta o "valor urbanístico e sócio-cultural, enquanto edifício de referência da paisagem urbana da cidade do Porto e na vivência da sua população, constituindo um espaço privilegiado de encontro de geração e classes sociais".

Já em Julho de 2009 a Assembleia Municipal do Porto tinha aprovado a declaração de interesse municipal do imóvel, o que garantiu benefícios fiscais à Eusébios, designadamente isenções ao nível do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

"A classificação traz vantagens para a preservação do imóvel, mas também traz vantagens do ponto de vista fiscal para quem o explora", admitiu, na altura, o vereador das Actividades Económicas, Sampaio Pimentel. A oposição contestou, lembrando que já estava em curso a classificação do Igespar, e que a decisão municipal apenas visava beneficiar a empresa que vai explorar o Mercado do Bom Sucesso.

A classificação agora publicada em Diário da República reforça a protecção ao edifício e à zona envolvente. Qualquer intervenção que ponha em causa o imóvel ou a zona de protecção terá de ser supervisionada pelo Igespar.

Anteontem, conforme noticiou o JN, Sampaio Pimentel assinalou que o projecto de reabilitação do mercado foi acompanhado pelo Igespar. Aliás, aquele organismo determinou que os blocos a construir no interior do Bom Sucesso (para o hotel e para os escritórios) não poderão tocar no edifício.

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