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Câmara aprova medidas para disciplinar movida na Baixa do Porto

Câmara aprova medidas para disciplinar movida na Baixa do Porto

Os limitadores de potência sonora que bares e discotecas da Baixa têm de comprar param "automaticamente" a música à hora de encerramento do espaço, revelou a Câmara do Porto, a propósito do plano para disciplinar a movida que foi aprovado, esta terça-feira, por unanimidade.

"Com os limitadores de potência sonora, se o bar estiver licenciado para funcionar até às 02.00 horas, a essa hora a música para. Os incumprimentos de horários são difíceis de fiscalizar, mas com isto vai ser mais fácil", observou o vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves.

A Câmara do Porto aprovou, esta terça-feira, por unanimidade as "Medidas de atuação e utilização da Baixa do Porto", com vista a compatibilizar a diversão noturna com o direito ao descanso dos moradores (a CDU apenas votou contra uma alínea do documento, referente aos horários de encerramento dos estabelecimentos).

A aquisição de limitadores de potência sonora por parte dos estabelecimentos com "música ao vivo ou amplificada" é uma das determinações aprovada, sob pena "de restrição do horário de funcionamento" do espaço.

As medidas para disciplinar a movida foram propostas pelo vereador da Fiscalização, Sousa Lemos (CDS/PP), mas foi Gonçalo Gonçalves (PSD) quem tornou mais claros os termos do documento, depois de uma intensa troca de palavras entre a maioria e o vereador da CDU.

"Os bares podem estar abertos, no máximo, até às 02.00 horas. Podem pedir alargamento até às 04.00 horas, mas tal só será autorizado aos fins de semana e feriados e depois de consultadas muitas entidades", esclareceu Gonçalo Gonçalves, na reunião pública em que não esteve presente o presidente Rui Rio, devido a uma "indisposição".

Quanto à alteração do valor das coimas proposta pela CDU, o vereador explicou que os montantes "derivam da lei geral", não sendo da competência da autarquia alterá-los.

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A CDU queria a proibição da venda de álcool para a via pública a partir das 24.00 horas, mas o vereador do Urbanismo frisou que "90% do problema será resolvido com a proibição da venda ambulante".

"A maioria dos bares não vende garrafas de vidro. Abrir uma porta depois do horário licenciado e passar por aí garrafas é proibido por lei. Não vale a pena proibir o que já é proibido. Outro problema são as lojas de conveniência que, na verdade, não o são. Aí, teremos de assumir esse facto e restringir-lhes os horários", defendeu Gonçalo Gonçalves.

Os esclarecimentos surgiram a propósito das três propostas de recomendação da CDU, que acabariam rejeitadas com os votos contra da maioria PSD/CDS e a abstenção do PS.

Para o comunista Pedro Carvalho, "o fenómeno vai matar-se a si próprio, como aconteceu na Ribeira e na zona industrial, porque a concentração de estabelecimentos traz problemas de segurança acrescidos".

Admitindo que a proposta não resolve todos os problemas, Gonçalo Gonçalves mostrou abertura para ajustamentos futuros.

As medidas hoje aprovadas incluem um reforço da fiscalização e tolerância zero em caso de incumprimento relativamente aos "estabelecimentos de restauração e/ou bebidas e recintos de diversão" nas ruas Galerias de Paris, Cândido dos Reis, Conde Vizela, José Falcão, Passos Manuel, bem como nas praças Parada Leitão e dos Poveiros.

As esplanadas fecham mais cedo do que o estabelecimento, "sempre que o ruído seja suscetível de perturbar terceiros".

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