O Jogo ao Vivo

Porto

Câmara aprova medidas para disciplinar movida na Baixa do Porto

Câmara aprova medidas para disciplinar movida na Baixa do Porto

Os limitadores de potência sonora que bares e discotecas da Baixa têm de comprar param "automaticamente" a música à hora de encerramento do espaço, revelou a Câmara do Porto, a propósito do plano para disciplinar a movida que foi aprovado, esta terça-feira, por unanimidade.

"Com os limitadores de potência sonora, se o bar estiver licenciado para funcionar até às 02.00 horas, a essa hora a música para. Os incumprimentos de horários são difíceis de fiscalizar, mas com isto vai ser mais fácil", observou o vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves.

A Câmara do Porto aprovou, esta terça-feira, por unanimidade as "Medidas de atuação e utilização da Baixa do Porto", com vista a compatibilizar a diversão noturna com o direito ao descanso dos moradores (a CDU apenas votou contra uma alínea do documento, referente aos horários de encerramento dos estabelecimentos).

A aquisição de limitadores de potência sonora por parte dos estabelecimentos com "música ao vivo ou amplificada" é uma das determinações aprovada, sob pena "de restrição do horário de funcionamento" do espaço.

As medidas para disciplinar a movida foram propostas pelo vereador da Fiscalização, Sousa Lemos (CDS/PP), mas foi Gonçalo Gonçalves (PSD) quem tornou mais claros os termos do documento, depois de uma intensa troca de palavras entre a maioria e o vereador da CDU.

"Os bares podem estar abertos, no máximo, até às 02.00 horas. Podem pedir alargamento até às 04.00 horas, mas tal só será autorizado aos fins de semana e feriados e depois de consultadas muitas entidades", esclareceu Gonçalo Gonçalves, na reunião pública em que não esteve presente o presidente Rui Rio, devido a uma "indisposição".

Quanto à alteração do valor das coimas proposta pela CDU, o vereador explicou que os montantes "derivam da lei geral", não sendo da competência da autarquia alterá-los.

PUB

A CDU queria a proibição da venda de álcool para a via pública a partir das 24.00 horas, mas o vereador do Urbanismo frisou que "90% do problema será resolvido com a proibição da venda ambulante".

"A maioria dos bares não vende garrafas de vidro. Abrir uma porta depois do horário licenciado e passar por aí garrafas é proibido por lei. Não vale a pena proibir o que já é proibido. Outro problema são as lojas de conveniência que, na verdade, não o são. Aí, teremos de assumir esse facto e restringir-lhes os horários", defendeu Gonçalo Gonçalves.

Os esclarecimentos surgiram a propósito das três propostas de recomendação da CDU, que acabariam rejeitadas com os votos contra da maioria PSD/CDS e a abstenção do PS.

Para o comunista Pedro Carvalho, "o fenómeno vai matar-se a si próprio, como aconteceu na Ribeira e na zona industrial, porque a concentração de estabelecimentos traz problemas de segurança acrescidos".

Admitindo que a proposta não resolve todos os problemas, Gonçalo Gonçalves mostrou abertura para ajustamentos futuros.

As medidas hoje aprovadas incluem um reforço da fiscalização e tolerância zero em caso de incumprimento relativamente aos "estabelecimentos de restauração e/ou bebidas e recintos de diversão" nas ruas Galerias de Paris, Cândido dos Reis, Conde Vizela, José Falcão, Passos Manuel, bem como nas praças Parada Leitão e dos Poveiros.

As esplanadas fecham mais cedo do que o estabelecimento, "sempre que o ruído seja suscetível de perturbar terceiros".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG