Porto

Câmara diz que enviou ao Governo recomendação sobre El Corte Inglés em dezembro de 2019

Câmara diz que enviou ao Governo recomendação sobre El Corte Inglés em dezembro de 2019

A Câmara do Porto esclareceu esta segunda-feira que enviou ao Governo, em dezembro de 2019, a recomendação em defesa da reversão do negócio do El Corte Inglés na Boavista, depois de a Infraestruturas de Portugal ter afirmado desconhecer aquele documento.

"Esta recomendação foi aprovada por unanimidade no dia 25 de novembro e foi remetida no dia 10 de dezembro de 2019 ao senhor primeiro-ministro, que no mesmo dia acusou a receção desta recomendação", indicou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na reunião do executivo municipal desta manhã, durante o período antes ordem do dia.

Apresentada pela CDU, a recomendação em causa defende a rescisão do contrato celebrado entre a Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária do terreno, e o El Corte Inglés, tendo naquela data o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, referido que ficaria "contente" se o Governo quisesse reverter a situação.

Insistindo que a recomendação foi dirigida ao Governo, o autarca esclareceu esta segunda-feira que a proposta foi "escrupulosamente" cumprida, ainda que o Governo, através do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, já tenha informado que não "quer voltar atrás no negócio dada a complexidade dos pagamentos que teriam de ser feitos a privados", rematou Moreira.

O autarca referia-se às declarações do presidente da IP, António Laranjo, na mesma comissão, onde terá referido que teve conhecimento da recomendação pelos jornais.

"Havia a dúvida se nós tínhamos cumprido a recomendação. Cumprimos. Nós não fazemos recomendações à IP, foi enviada ao Governo e era assim que devíamos fazer, e, portanto, se o Governo depois não articulou ou não informou disso a IP nós isso já não sabemos", disse, salientando que o envio foi feito num prazo muito curto.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços.

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Esta manhã, o vereador Pedro Baganha, que apresentou aos vereadores da oposição uma síntese do Pedido de Informação Previa (PIP) submetido pela cadeia espanhola, e aprovado pelo executivo municipal em setembro de 2020, explicou, em resposta ao PS, as razões que levaram o executivo municipal a abdicar de 31 mil metros de área verde.

"Estamos a falar de 31 mil metros quadrados, não é fácil ceder 31 metros quadrados num prédio de 22 mil metros quadrados. Há aqui uma impossibilidade e é para isso que existem taxas de compensação", disse.

Por outro lado, os serviços municipais aceitaram esta não cedência de área para espaços públicos e equipamentos porque esta zona é particularmente dotada de ambos, indicou o vereador do pelouro, acrescentando que foi ainda cedida área para dois novos arruamentos e para uma praça.

Sobre esta matéria, o vereador socialista Manuel Pizarro sugeriu que a autarquia deveria aproveitar esta intervenção para resolver o problema da fruição do jardim da Rotunda da Boavista.

Moreira sublinhou que foram já feitas várias intervenções, contudo, aquele tipo de espaço não é muito procurado pelos cidadãos.

Recordando a recomendação em defesa da reversão do negócio com o Corte Inglés, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, referiu que o futuro dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista há muito que preocupa a coligação, nomeadamente quanto à excessiva concentração de construção no local e ao seu impacto na mobilidade, questão também levantada pelo PS.

De acordo com a IP, o grupo espanhol pagou, até ao momento, 19,97 milhões de euros, num total de 20,82 milhões previsto no contrato assinado em 2000, valor este que vai ser revalidado a pedido da IP.

Em 31 de março, o Movimento por um jardim na Boavista defendeu a inviabilização do despacho que defere o PIP submetido pelo Corte Inglés para os terrenos da antiga estação no Porto, por resultar "inconveniente" para o interesse público, criticando o pagamento de uma compensação pela não cedência "de 24 835 metros quadrados para área verde e equipamento público".

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