Porto

Câmara do Porto agrava a punição aos grafitos

Câmara do Porto agrava a punição aos grafitos

A Câmara do Porto prepara-se para proibir e multar quem pinte grafitos ou afixe cartazes em edifícios "visíveis do espaço público". A alteração do Código Regulamentar do Município prevê também sanções para os proprietários que nada façam para limpar aquelas inscrições das fachadas.

A norma é nova e deixa claro que a manutenção dos grafitos em "imóveis visíveis do espaço público" dará direito a multa, "quando os infractores tenham sido identificados e o proprietário não tenha deduzido a respectiva queixa-crime". A Autarquia agrava, assim, as proibições contra os grafitos.

Até agora, só era proibido, e punível com coima, afixar cartazes, inscrições com grafitos ou outra publicidade em árvores, em mobiliário urbano, em imóveis classificados e em equipamentos municipais. Nada dizia sobre as propriedades privadas. Com esta alteração das regras, os grafitos passam a ser interditos em todos os imóveis visíveis do espaço público.

Também incorre no pagamento de multa quem mantenha árvores, arbustos, silvados ou sebes a obstruir a visibilidade das placas de toponímia, para além de tapar os sinais de trânsito e prejudica a iluminação pública.

As alterações ao Código Regulamentar, que serão submetidas a votação, terça-feira, na próxima reunião da Câmara do Porto, trazem ainda outra novidade: o horário das esplanadas poderá ser restringido em relação ao horário de funcionamento do estabelecimento de diversão nocturna, sempre que o ruído incomode os vizinhos.

A Autarquia, liderada por Rui Rio, mantém a punição, com direito a multa, a quem cuspa para o chão ou urine na via pública.