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Câmara do Porto defende isenção de IMI para prédios em zona classificada

Câmara do Porto defende isenção de IMI para prédios em zona classificada

A Câmara do Porto defendeu, esta quinta-feira, isenção de IMI para todos os prédios situados na zona classificada como Património da Humanidade, lembrando que, em julho, as Finanças receberam da autarquia a identificação dos imóveis abrangidos.

Em causa está o facto de proprietários de prédios urbanos situados no centro histórico do Porto terem sido notificados em novembro pelas Finanças para proceder ao pagamento do IMI dos seus imóveis, que até então estavam isentos por se situarem em zona classificada pela Unesco.

Em resposta à Lusa, fonte da autarquia referiu que, em julho, o anterior executivo comunicou às Finanças a identificação de todos os prédios urbanos, situados em 128 ruas da cidade, incluídos no centro histórico, que beneficiam de isenção de IMI, conforme um parecer da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Porto Vivo.

"A SRU já emitiu mais de 60 certidões de localização, nas quais anexou todo o processo que a Câmara enviou às Finanças, a pedido de proprietários" que quiseram reclamar junto do fisco, acrescentou a fonte da autarquia.

O entendimento do atual executivo, liderado pelo independente Rui Moreira, é o mesmo do anterior: "deve haver isenção de IMI" para estes prédios urbanos.

Questionada pela Lusa sobre o assunto, a presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP), Adriana Floret, denunciou hoje que "há discrepâncias entre serviços de finanças do país" na interpretação da lei que isenta de IMI imóveis nos centros históricos.

"A associação está a contactar cidades com centros históricos classificados para perceber como estão os seus departamentos de Finanças a agir", disse.

Segundo a responsável, está também a ser criado um grupo de trabalho para que seja possível agir de modo a que todos os centros históricos tenham o mesmo tratamento.

"Já conseguimos perceber que Sintra está isenta", acrescentou, lembrando que esta questão em Évora foi levantada em 2010, enquanto em Guimarães também surgiu apenas agora, à semelhança do Porto.

Para Adriana Floret, o fim desta isenção "põe em causa a reabilitação urbana dos centros históricos", porque "deixa de existir um incentivo para tal".

"Não está em causa a classificação atribuída mas a reabilitação, porque os prédios urbanos inseridos nestas zonas estão sujeitos a exigências grandes, que implicam processos complexos de licenciamento", sublinhou.

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