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Câmara do Porto e Governo vão criar habitação em edifícios devolutos do Estado

Câmara do Porto e Governo vão criar habitação em edifícios devolutos do Estado

Recorrer a edifícios do Estado degradados e/ou devolutos na cidade para criar projetos de habitação acessível. Este foi o desafio lançado pelo Governo à Câmara do Porto, tendo sido realizada já uma reunião e iniciado o levantamento dos possíveis imóveis a utilizar.

Com um considerável património militar sem utilização, pelo menos três espaços estão já escolhidos: o Casão da Boavista, o antigo quartel do Ouro e um imóvel a ele adjacente.

"Já tivemos duas reuniões de trabalho com o IHRU, no sentido de perceber qual a melhor afetação para a propriedade identificada, seja propriedade do Estado devoluta, seja nos imóveis identificados na lei das infraestruturas militares", informou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na última reunião da Assembleia Municipal após uma intervenção do deputado municipal da CDU Artur Ribeiro, a propósito da aprovação de uma permuta de terrenos entre o Município e o Estado.

O interesse da autarquia por imóveis alienados pelo Estado não é novo e, nos últimos anos e em alguns casos, a Câmara tem exercido o direito de preferência. Ou para salvaguarda do património ou para criação de habitação social, venda a custos controlados ou arrendamento acessível. Isto embora Rui Moreira sempre tenha defendido que cabe ao Estado, através do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) construir habitação social.

"Se o Estado não é capaz porque não pode ou porque entende que não é essa a sua vocação, de construir habitação social, então que entregue a quem for capaz de a construir com os recursos necessários. Há países em que as câmaras fazem uma coisa parecida com a renda acessível, em que os munícipes que podem pagar aquela renda acessível pagam, os que não podem recebem um cheque renda que entregam ao município", referiu o autarca numa Assembleia Municipal em maio de 2019.

Agora parece chegado o entendimento e, de acordo com Pedro Baganha, "esses contactos têm vindo a ser muito produtivos", resultando numa "estratégia de atuação, dividindo entre o IHRU e o Município do Porto a responsabilidade de desenvolvimento futuro de empreendimentos de habitação acessível para um conjunto de propriedades".

O vereador refere que "ficou mais ou menos estabelecido que, das propriedades identificadas, onde existem pré-existências que carecem de reabilitação, essa iniciativa será do IHRU. Para aquelas propriedades que correspondem a terrenos onde não existem edificações, o desenvolvimento será feito pela Câmara Municipal" através de um protocolo que está a ser elaborado. No que diz respeito a imóveis militares devolutos, foram identificados três.

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"O que ficou combinado como princípio de atuação é que o desenvolvimento de uma operação de reabilitação urbana na antiga manutenção militar no Largo do Calém, na zona entre o Fluvial e o Ouro, será da responsabilidade do IHRU", detalhou Pedro Baganha, que disse ainda que o projeto do Casão Militar, entre a Lapa e a Rua da Boavista, far-se-á em parceria. Neste espaço, já está inclusive a ser desenvolvido o projeto urbanístico de loteamento "do qual resultarão dois lotes: um para o Município do Porto e outro para o IHRU", informou o responsável.

Ainda segundo o vereador do Urbanismo, há ainda um outro imóvel identificado como estando disponível para uma operação de habitação acessível, na Avenida de França mas ainda está a ser avaliado entre Câmara e IHRU "quem avançará", admitindo que até podem ser as duas entidades em parceria.

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