Decisão

Câmara do Porto espera "em breve" revelar vencedor do programa para sala de consumo vigiado

Câmara do Porto espera "em breve" revelar vencedor do programa para sala de consumo vigiado

A vereadora da Ação Social da Câmara do Porto revelou esta segunda-feira que a audiência prévia ao vencedor do programa para a criação da sala de consumo vigiado termina terça-feira e que espera "em breve" revelar a decisão do júri.

"Decorreu o concurso e está, neste momento, em audiência prévia", afirmou a vereadora dos Transportes e Ação Social, Cristina Pimentel na reunião do executivo da Câmara do Porto.

Questionada pelo vereador Sérgio Aires, do BE, sobre a previsão de instalação das salas de consumo assistido na cidade, a vereadora revelou que o prazo da audiência prévia ao vencedor do concurso "termina amanhã [terça-feira]" e que "em breve" a solução será apresentada à população.

"Contamos muito em breve revelar a decisão do júri", disse a vereadora, acrescentando estar também em curso a aquisição da estrutura.

Já em resposta ao vereador social-democrata Vladimiro Feliz sobre o local a implementar a infraestrutura, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse que a mesma ficará "na Viela dos Mortos na parte inferior".

"A Fundação de Serralves mostrou que não tinha objeção, a [objeção] que tem é ao fenómeno que hoje tem à porta (...). Ninguém vai querer ter uma sala de consumo assistido próximo de casa, mas o que a lei diz é que estas infraestruturas devem ser na proximidade do fenómeno", observou.

Em 7 de julho, a Câmara do Porto indicava, em resposta à Lusa, que a sala de consumo vigiado iria ficar instalada na "Viela do Mortos", na zona de Serralves, devendo abrir portas em setembro.

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Ao programa para a criação de Respostas de Consumo Vigiado no Porto, poderiam candidatar-se todas as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária incluísse a luta contra a toxicodependência e tivessem intervenção geográfica na cidade do Porto.

A estrutura amovível do Programa deverá funcionar dez horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto e validado pela entidade gestora à Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação.

A equipa deverá ser composta por profissionais em permanência, tais como enfermeiros (dois), técnicos psicossociais (um), educadores de pares (um) e reforçada com profissionais a tempo parcial nomeadamente por um psicólogo (sete horas/semana), um assistente Social (sete horas/semana) e um médico (quatro horas/semana).

A execução do programa terá a duração de um ano, a título experimental, a que se seguirá uma segunda fase, com a duração de dois anos, caso a avaliação da fase experimental seja favorável.

O limite máximo do financiamento público assegurado pela Câmara do Porto para a execução do programa pelo período de um ano, a título experimental, é de 270 mil euros.

O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, contará, contudo, com o apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.

O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência do protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade, assinava a Câmara do Porto numa nota publicada à época.

Esse documento, subscrito pela Câmara do Porto, pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e pela Segurança Social, prevê numa primeira fase a implementação de um espaço de consumo vigiado amovível e numa segunda fase um espaço de consumo vigiado móvel.

A operacionalização do protocolo cabe a uma Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, composta por elementos das entidades envolvidas.

Em julho de 2020, a Câmara do Porto aprovou, por maioria, com os votos a favor do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, da CDU e a abstenção do PSD, o Programa para Consumo Vigiado que pressupõe, numa primeira fase, como projeto-piloto, a disponibilização de uma unidade amovível, a ser complementado, numa segunda fase por um espaço móvel com um veículo adaptado.

O protocolo foi assinado pelas entidades envolvidas no final de agosto de 2020.

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