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Câmara do Porto estuda novas formas de atuação para disciplinar "movida" da Baixa

Câmara do Porto estuda novas formas de atuação para disciplinar "movida" da Baixa

O vereador da Proteção Civil da Câmara do Porto revelou, esta terça-feira, estar a definir "novas formas de atuação" para disciplinar a movida da Baixa, "fechar os estabelecimentos que não cumprem" e reduzir horários "em alguns locais".

"Estamos a definir novas formas de atuação. Vamos, em alguns locais, reduzir horários e ter uma melhor articulação com a PSP e a ASAE", afirmou António Sousa Lemos, na reunião camarária desta terça-feira.

O vereador admitiu que a Câmara não pode encerrar estabelecimentos, mas garantiu que "os que não estão a cumprir sofrem contraordenações".

Porque "a lei não permite à Câmara do Porto fechar estabelecimentos por incumprimento de horário", a autarquia está "a estudar formas diferentes de atuação".

"Estou convencido de que, a breve prazo, alguns estabelecimentos não licenciados vão ter de fechar. Já reunimos com a ASAE e vamos ter com eles uma articulação mais aprofundada. Estamos a criar um corpo com várias entidades no sentido de ter resultados. Tem de ser uma atitude concertada", destacou.

Sousa Lemos adiantou que a autarquia "vai alterar algumas coimas", tornando-as mais elevadas, e reduzir horários em determinadas zonas, devido ao ruído.

Está também em curso "um aumento dos efetivos da Polícia Municipal" de forma a poderem atuar ao nível do estacionamento indevido, acrescentou.

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"Tem ocorrido sistematicamente o recurso dos agentes económicos aos instrumentos legais e jurídicos à sua disposição. Tivemos de estudar e criar mecanismos jurídicos a todo o nível, designadamente sanções acessórias, que não existiam", frisou Sousa Lemos.

O vereador da maioria PSD/CDS justificou, desta forma, os atrasos "a implementação" das medidas de atuação aprovadas pela autarquia para disciplinar a movida da Baixa e compatibilizar o direito ao descanso dos moradores com o direito à diversão.

A questão foi levantada na reunião desta terça-feira pela vereadora do PS Manuela Monteiro, que criticou a "desregulação total", o "ruído" nas ruas e falou da Polícia Municipal e da PSP como "uma presença simpática que não gera qualquer alteração de comportamentos".

"Há um sentimento de impunidade porque nada acontece. Os moradores começam a ficar vencidos pelo cansaço. Não podemos estar no faroeste no seu pior", sugeriu.

A Câmara do Porto aprovou a 27 de março as "Medidas de atuação e utilização da Baixa do Porto" para os estabelecimentos de diversão noturna das ruas Galerias de Paris, Cândido dos Reis, Conde Vizela, José Falcão, Passos Manuel, bem como as praças Parada Leitão e dos Poveiros.

Esta terça-feira, a autarquia aprovou por unanimidade as recomendações da CDU para requalificar o rinque e reativar o parque infantil do bairro Pinheiro Torres, bem como para reconstruir o muro de suporte da ribeira da Granja, na zona daquele complexo habitacional.

Quanto aos equipamentos desportivos, o vereador do Turismo, Inovação e Lazer, Vladimiro Feliz esclareceu que estão a ser feitas intervenções por toda a cidade, com a preocupação de os tornar "o mais resistentes possível ao vandalismo".

Gonçalo Gonçalves, vereador do Urbanismo, sublinhou que "está a ser estudada a melhor forma de evitar que a proteção da ribeira da Granja venha a aluir", como já aconteceu "mais do que uma vez".

O executivo aprovou ainda recomendar ao presidente da autarquia que intervenha junto da administração dos Correios de Portugal "para parar a remoção dos pontos públicos de depósito de correspondência na cidade e repor aqueles que foram retirados".

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