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Câmara do Porto propôs estudo para transferência do edifício da estação da Boavista

Câmara do Porto propôs estudo para transferência do edifício da estação da Boavista

A Divisão Municipal de Património Cultural da Câmara do Porto propôs que fosse equacionada a transferência para outro local do edifício da antiga estação da Boavista, onde o Corte Inglés quer construir, preservando a história da Linha da Póvoa.

"Na circunstância dos compromissos assumidos por este município, na sequência do um PIP [Pedido de Informação Prévia] submetido em outubro de 2019 para o local, propõe-se que seja equacionada e estudada a transladação do edifício para uma outra localização na mesma linha férrea - num processo mediado pelo município, devendo as custas de desmonte e reconstrução ser da responsabilidade do promotor - mantendo-se a história e o testemunho histórico associados à Linha da Póvoa", lê-se num documento, hoje divulgado pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda (BE).

No final de dezembro, aquele grupo municipal solicitou acesso aos pareceres internos que fundamentaram a decisão de não classificação da antiga estação ferroviária, mostrando-se contra a destruição daquele património industrial.

Num documento, com data de 15 de dezembro, a Divisão Municipal de Património Cultural (DMPC) faz uma primeira análise ao pedido de classificação municipal do imóvel apresentado em junho por um grupo de cidadãos, que acabou por ser indeferido pela autarquia, por considerar não estarem cumpridos os critérios legais para abertura do procedimento.

Em causa, refere a DMPC, está um edifício inaugurado em 1875 para servir de Estação de Caminho de Ferro do Porto-Boavista e a linha para a Póvoa e Famalicão, que não será "mantido no local", de acordo com o PIP apresentado pela cadeia espanhola e aprovado em outubro de 2020 pela Câmara do Porto.

Os serviços municipais referem ainda que o edifício não está localizado em nenhuma área sujeita a servidão administrativa de um bem classificado sob tutela da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) ou da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), razões que sustentam a proposta para que seja equacionada a transferência do imóvel.

Em despacho de 21 de dezembro, a diretora do Departamento Municipal de Gestão Cultural, Sofia Alves, comunica, contudo, aos subscritores do pedido de classificação que o mesmo foi indeferido, indicando apenas que não ficam cumpridos os critérios que sustentariam a abertura do procedimento.

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As explicações mais detalhadas sobre as razões que conduziram à decisão de não classificação surgem após uma reclamação apresentada, em 29 de dezembro, pelo Movimento por um Jardim na Boavista que defende a criação de espaço verde no local.

Em resposta a esta reclamação, o Departamento Municipal de Gestão Cultural (DMGC) indica que, quanto a caráter matricial do bem, considera-se que não há "destaque que releva este bem e sua matriz do conjunto construído em que está atualmente inserido".

Acresce que o imóvel sobrevive isolado sem o seu contexto ferroviário envolvente, observa a DMGC, referindo-se a um dos critérios definidos pela Lei do Património Cultural para efeitos de classificação.

Indica-se ainda que o imóvel não apresenta características dignas de nota, pelo porte, arquitetura ou decorações, que o salientem entre outras estações ainda existentes.

Entre outras considerações, a DMGC considera ainda que, quanto ao seu valor estético, a antiga estação ferroviária da Boavista não se distancia das restantes estações de arquitetura ferroviária existentes a nível nacional.

Face ao exposto, aquele departamento municipal conclui que o conjunto da antiga ferroviária da Boavista não reúne "as características de distinção necessárias" à abertura do procedimento de classificação municipal.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços.

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