Urbanismo

Câmara pede auditoria à obra da "cratera" de D. João I

Câmara pede auditoria à obra da "cratera" de D. João I

A Câmara Municipal do Porto aprovou a realização de uma auditoria à obra de requalificação urbanística do chamado "Quarteirão de D. João I", para avaliação dos procedimentos contratuais relacionados com o projeto, do qual, após 15 anos de avanços e muitos mais recuos, resta a parte mais visível, a imensa cratera no centro da cidade.

"Para salvaguarda do interesse público", como verificou Rui Moreira, presidente da Câmara, ou "por evidente necessidade de rever o contrato", como disse Manuel Pizarro, que apresentou a recomendação socialista durante a reunião camarária desta segunda-feira, a auditoria foi aprovada por unanimidade, apesar das divergências.

"É evidente que a obra está muito longe de ser concluída. Não se vê como possa estar concluída em janeiro de 2022. E nem é preciso ser muito pessimista para se pensar que nem em janeiro de 2023. E se há atrasos e incumprimentos do aditamento de julho de 2019, parece evidente que é necessário renegociar o contrato", disse Manuel Pizarro, referindo-se, ainda, à "multa ridícula de 500 euros por dia" imposta ao promotor imobiliário responsável pela construção do designado Bonjardim City Block, projeto que, em 2017, era apresentado como um empreendimento para 90 habitações familiares e para um hotel de 150 quartos. Estava também contemplado um parque para 600 automóveis, em três pisos subterrâneos.

Em resposta ao vereador socialista, o responsável pelos pelouros do Urbanismo, do Espaço Público e do Património disse que "não houve qualquer incumprimento". "O que houve - disse Pedro Baganha - não foi um aditamento, foi um pedido de cessão da posição contratual, que tinha subjacente um pedido de alteração do prazo para a execução da operação de reabilitação objeto do contrato, pedido esse justificado pela alegação de impossibilidade de cumprimento do prazo estabelecido".

Durante a reunião, mantida por videoconferência, Pedro Baganha acrescentou que foram já liquidadas ao promotor penalizações no montante de cerca de 300 mil euros. "A pretensão do parceiro privado foi objeto de vários pareceres internos e externos com vista a analisar a verificação dos requisitos legais e contratuais, designadamente, para verificação da capacidade financeira das cessionárias, o que implicou a exigência de prestação de garantias bancárias 'on first demand', no valor de 3,5 milhões de euros, destinadas a assegurar o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais, que, em caso de incumprimento, podem ser acionadas simultaneamente", acrescentou o vereador do Urbanismo.

Pedro Baganha entende que a prorrogação do prazo "era a melhor solução para defender o interesse público" e a que dava mais garantias de devolução do espaço à cidade "no mais curto espaço de tempo". E foi assim, sempre segundo o vereador, que, a 17 de julho de 2019, a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Portuense deliberou autorizar a cessão e a alteração do prazo para reabilitação do quarteirão até 15 de outubro de 2021. Não sem condições, designadamente a devolução à SRU de despesas já suportadas, relativas aos processos de expropriação, no valor de 986 mil euros, e a tal "multa ridícula" a que se referiu Manuel Pizarro, de 500 euros por dia, desde 3 de março de 2020 a 15 de outubro de 2021.

O vereador observa, ainda, que a Porto Vivo, SRU, "tem acompanhado os trabalhos de reabilitação em curso, que decorrem ao abrigo de licença de escavação e contenção periférica, cujo prazo foi, entretanto, no mês passado, prorrogado pela Câmara até janeiro de 2022.

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Pedro Baganha verifica, também, que "os condicionalismos determinados pela pandemia atrasaram a apresentação do projeto de arquitetura", que só ocorreu em setembro de 2020 e que, dois meses depois, teve parecer desfavorável da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

Corrigidas as desconformidades apontadas pela DRCN, foi então apresentado novo projeto, em dezembro do ano passado, mas esta versão também foi chumbada, agora pela Câmara Municipal do Porto, já este mês, por não respeitar (por defeito) as áreas e o número de frações do loteamento aprovado.

Ainda este mês, na semana passada, no dia 17, foi apresentado e aprovado pela Câmara o pedido de alteração à operação de loteamento. "Acreditamos que permitirá a aprovação do projeto de arquitetura no decurso das próximas semanas", disse o vereador do Urbanismo, do Espaço Público e do Património.

"Uma vez aprovado o projeto, o promotor deverá apresentar um plano de trabalhos definitivo e um pedido de prorrogação do prazo contratual e só nesse momento poderá ser avaliado se há lugar ao pagamento de multas contratuais em face da aferição do prazo ser imputável ou não ao parceiro privado", lê-se na exposição enviada à Vereação.

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