Habitação

CDU exige obras "e dignidade" em bairros municipais do Porto

CDU exige obras "e dignidade" em bairros municipais do Porto

Ilda Figueiredo, vereadora comunista da Câmara Municipal do Porto, visitou esta quarta-feira os bairros do Monte da Bela e de S. João de Deus e registou as reclamações dos moradores.

"Obras defeituosas, humidade e instalações elétricas deficientes" foram as queixas mais frequentes. "Segunda-feira apresento isto tudo na reunião da Câmara", prometeu Ilda Figueiredo.

Antes disso, "as mulheres do bairro", como se identificam e organizam as moradoras do Monte da Bela, na freguesia de Campanhã, prometem enviar já esta quinta-feira um abaixo-assinado ao presidente da Câmara Municipal do Porto. "Vai em carta registada, dirigida ao dr. Rui Moreira", afirma Maria Fátima Afonseca, de 59 anos, residente nos blocos, paredes-meias com a Corujeira, há 49 anos.

Assinada por 170 dos 236 inquilinos do Bairro do Monte da Bela, a exposição a enviar à Câmara denuncia "a degradação generalizada", apesar das obras de restauro ali executadas nos últimos dois anos, julgadas insuficientes ou mesmo inacabadas. "Ficou tudo ainda pior. As casas ficaram ainda com mais humidade. Em dias de chuva, a água corre pelas paredes interiores. Isto é muito mau. Não merecemos isto. Aqui não moram animais, moram pessoas", lamenta Ana Maria, outra das "mulheres do bairro".

O abaixo-assinado diz que anteriores participações, individuais, não tiveram sequências e pede "uma vistoria urgente", por pessoal especializado, a todas as casas do bairro. "Se não formos atendidas, teremos de tomar medidas mais drásticas. Quais? Manifestações, exposições às autoridades da saúde. Se for preciso, até a Europa", acrescenta Maria Fátima Afonseca.

"Eu sou a Ilda Figueiredo. Sou vereadora. Da CDU. Não tenho pelouro atribuído, estou aqui para saber das vossas queixas", apresentou-se a autarca comunista.

"Eles - acrescentou a vereadora - é que têm a maioria absoluta. Eles é que têm de decidir e de resolver os vossos problemas. Mas eu levar o assunto à reunião da Câmara. Vou exigir que se façam ou refaçam as obras necessárias nas vossas casas. Há aqui situações inacreditáveis, humilhantes, com riscos para a saúde. Vocês têm direito a viver com dignidade. Isto não pode ficar assim. A Domus [ndr: Domus Social, Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto] também tem de chamar o empreiteiro à responsabilidade".

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Concluídas em 2020, as obras de restauro nos sete edifícios do Bairro do Monte da Bela custaram 5,3 milhões de euros aos cofres da Câmara. "A intervenção contemplou a colocação de isolamento térmico e a substituição do revestimento das coberturas, a reabilitação das fachadas e empenas, a substituição das caixilharias com a colocação de vidro duplo, a aplicação de tapa-vistas em alumínio na zona de secagem de roupa, o encerramento e tratamento das zonas comuns, e também a instalação de sistema solar térmico, proporcionando mais conforto e segurança aos seus moradores", esclarece a Câmara Municipal do Porto, que ainda trabalha na elaboração de um projeto com vista com vista ao lançamento do concurso para a empreitada de intervenção no espaço público.

Brinco arquitetónico

O mesmo registo e queixas semelhantes assinalaram a visita da vereadora ao Bairro de S. João de Deus, onde decorre um vasto plano de requalificação urbana. Do aglomerado inaugurado em 1940, onde chegaram a residir seis mil pessoas, restam os muros de cantaria e o ferrete social, por frequentemente ter sido identificado, durante décadas, com "o supermercado da droga".

Naquela zona oriental do Porto, também da freguesia de Campanhã, já nasceram 12 casas novas, de raiz. E mais 84 reabilitadas. Desde finais de 2020 avança a segunda fase do projeto, que contempla a reconstrução de mais 24 casas. Os trabalhos, orçados em 2,16 milhões de euros, deverão estar concluídos em finais do ano.

O projeto de requalificação do "S. João de Deus", assinado por Nuno Brandão Costa, é candidato ao Prémio da União Europeia para a Arquitetura Contemporânea Mies Van der Rohe. "Lá bonito ficou. Disso não há dúvida. Mas há muitas casas com muitas infiltrações e muitos problemas de humidade, o que não devia acontecer em obras com menos de dois anos. Os engenheiros dizem para abrirmos as janelas...", resume um morador.

"Relativamente à primeira fase, foram detetadas situações pontuais de infiltrações causadas pelo nível freático, considerando que a construção foi alcançada através do reaproveitamento de estruturas pré-existentes. Foi já solicitado um estudo técnico de patologias à Faculdade de Engenharia do Porto, com vista a eliminar estas situações pontuais, já identificadas. Concluído esse estudo, a Câmara avançara com os trabalhos de correção", diz ao JN uma fonte municipal.

Requalificação estratégica

A par da manutenção e da reconstrução dos bairros municipais do Monte da Bela e de S. João de Deus, a Câmara Municipal do Porto projeta, também para a mesma zona do Monte da Bela, uma operação de loteamento integrada na política municipal de promoção de habitação a custos acessíveis.

O projeto prevê a constituição de um total de 13 lotes. Uma dúzia são 244 fogos, assim distribuídos: 12 T1, 192 T2, 40 T3.

Este plano para o Monte da Bela enquadra-se na estratégia adotada pela Câmara do Porto para dar resposta à "crescente dificuldade de alguns setores da classe média no acesso ao mercado de habitação", fator que "introduziu uma falha no mercado habitacional, prejudicando a coesão social, a diversidade e a coesão urbanas e aumentando o potencial de desigualdade e exclusão territoriais".

Cofinanciado pelo Estado, este projeto de "habitação a custos acessíveis" visa, ainda, requalificar toda a zona oriental da cidade, a par de outros planos, projetados ou já em curso, como o antigo matadouro ou designado Terminal Intermodal de Campanhã, que deverá estar concluído em junho, para dar maior dinamismo e mobilidade à freguesia de Campanhã.

Acessível versus apoiado

Em dezembro de 2019, Ilda Figueiredo absteve-se na votação da chamada Estratégia Local de Habitação. A vereadora comunista discordou da operação de loteamento do Monte da Bela, porque considerou que havia de ser dada prioridade aos antigos moradores do Bairro de S. Vicente Paulo, mandado demolir pelo anterior executivo municipal, presidido por Rui Rio, e para onde agora se projeta o novo loteamento.

"A CDU concorda com a construção de novas casas, mas com um conceito diferente", afirma Artur Ribeiro, deputado comunista à Assembleia Municipal do Porto, que acompanhou Ilda Figueiredo na visita aos bairros.

"Eles querem renda acessível. Nós queremos um regime diferente, queremos renda apoiada, à medida das possibilidades das famílias", afirma Artur Ribeiro. O deputado municipal observa, ainda, que "há mil famílias em lista de espera, algumas há mais de cinco anos, com rendimentos médios de 285 euros per capita".

A Câmara Municipal do Porto conta 30 mil pessoas em habitação social (13% da população do município). Nos 13 mil fogos dos 48 bairros municipais a renda mensal média é de 52 euros.

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