Autárquicas

CNE quer multar candidatura de Pizarro por propaganda no Facebook

CNE quer multar candidatura de Pizarro por propaganda no Facebook

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu um processo de contraordenação ao PS e ao Facebook por propaganda política ilegal da candidatura de Manuel Pizarro através de meios de publicidade comercial na rede social. A candidatura diz-se "convencida" de que não cometeu "nenhuma ilegalidade".

A decisão foi comunicada esta semana na sequência de uma queixa da candidatura independente de Rui Moreira contra anúncios patrocinados. E, na semana passada, o movimento fez nova participação, acusando a candidatura socialista de insistir na ilegalidade.

O processo de contraordenação ao PS, de que as partes envolvidas foram notificadas, pode ir de 15 a 75 mil euros, segundo o parecer jurídico que sustenta a decisão da CNE a que o JN teve acesso. E prende-se com propaganda política difundida pela Distrital do PS na sua página daquela rede social. Manuel Pizarro, candidato pelo PS que agora pode recorrer num processo que se prevê longo, foi advertido de que não pode continuar a impulsionar o Facebook via publicidade.

Nas notificações da CNE assinadas pela coordenadora dos serviços, Ilda Rodrigues, e enviadas quinta-feira com a decisão tomada na véspera, lê-se que "delibera-se instaurar o respetivo processo de contraordenação ao Partido Socialista e à empresa proprietária do Facebook, bem como notificar a candidatura em causa para cessar de imediato o patrocínio do referido anúncio". E também para, "no futuro, se abster de recorrer a serviços de publicidade comercial", cumprindo o artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho".

"Proibida desde 12 de maio"

A lei, como recorda a CNE na sua comunicação, diz que "a propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial relativamente às eleições" autárquicas de 1 de outubro "é proibida desde 12 de maio de 2017", data da publicação do decreto que marca as eleições. E a publicação do anúncio em causa no Facebook "é suscetível de integrar o tipo da infração prevista" no artigo 10.º. "A propaganda política feita, direta ou indiretamente, através de meios de publicidade comercial é punida com coima de 15 mil a 75 mil euros", nota, por sua vez, o parecer, remetendo para o artigo 12.º.

Contactada pelo JN, a candidatura de Rui Moreira confirmou que foi notificada mas não reagiu por tratar-se de um assunto legal a ser "tratado pelos advogados".

Por sua vez, a candidatura socialista desvaloriza dizendo estar em causa um vídeo com a posição de Manuel Pizarro sobre a agência europeia do medicamento e um "anúncio de nove euros". Diz-se "convencida" de que não cometeu "nenhuma ilegalidade" e que "isso ficará provado no decurso do processo". De qualquer modo, refere que restringiu a sua conduta perante o processo instaurado no que toca à utilização do Facebook e diz-se satisfeita por a CNE "não ter avançado de imediato com a contraordenação", podendo ainda defender a sua posição.

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