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Suspeitas de fraude motivam auditoria aos fiscais de estacionamento no Porto

Suspeitas de fraude motivam auditoria aos fiscais de estacionamento no Porto

Rui Moreira revelou, esta segunda-feira, que a concessionária do estacionamento pago na cidade, a EPorto, pediu uma auditoria após denúncia de comportamentos alegadamente fraudulentos por parte dos controladores.

O autarca falava na reunião do executivo de hoje, no período antes da ordem do dia, onde garantiu que aguarda os resultados dessa auditoria e da reunião com a EPorto para prestar mais esclarecimentos aos vereadores.

"Aquilo que mais nos preocupa é a referência de que haverá comportamentos fraudulentos de funcionários da empresa, incitados provavelmente por questões laborais que nos preocupam. Já pedimos um esclarecimento ao concessionário. Estamos à espera que o concessionário reúna connosco e nos traga elementos de uma auditoria que terá mandado fazer relativamente a essa matéria", afirmou Rui Moreira, referindo-se às denuncias de irregularidades, divulgadas numa reportagem da TVI, nomeadamente a existência de "avisos fictícios" ou duplicados.

Embora "acompanhando" a preocupação da Câmara de Gaia, que na semana passada indicou à Lusa que vai encaminhar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) "contratos e denúncias" sobre a concessão de estacionamento no concelho, Moreira salientou que o contrato de concessão do município vizinho diverge do existente no Porto, nomeadamente no que diz respeito à receita.

"O presidente de Gaia [Eduardo Vítor Rodrigues] encontrou uma situação em que a câmara municipal, na vigência do seu mandato, não obtém nenhuma receita, na medida em que toda receita da concessão foi previamente recebida. Não é o caso no Porto", disse, explicando que, neste município, o contrato de concessão assinado previa um pagamento à cabeça de oito milhões de euros, para além de uma receita corrente resultante de 54% da receita do concessionário.

"Acompanhamos a preocupação de Eduardo Vítor nessa matéria. Qualquer esclarecimento que venha a ser dado pela PGR pode ser-nos útil, mas, nessa matéria, não temos nenhuma preocupação. Pelo menos até hoje não suscitou nenhuma questão de legalidade relativamente a um caderno de encargos devidamente apresentado", disse.

Ainda no período antes da ordem do dia, e questionada pela vereadora do PSD, Andreia Júnior, a vereadora dos Transportes da Câmara do Porto, Cristina Pimentel, revelou que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) já credenciou cinco controladores da EPorto.

"A última informação que temos é que a ANSR já credenciou cinco controladores. Neste momento estão apenas a aguardar questões mais administrativas relacionadas com a introdução no sistema, da forma como irão processar essas contraordenações", explicou.

Questionado pelos jornalistas, no final da reunião do executivo, o presidente da autarquia reiterou a legalidade da emissão de avisos e da atuação da Polícia Municipal, admitindo, no entanto, já ter detetado casos de avisos "duplos".

"O que nós não permitimos e anulamos - e temos anulado casos desses, porque de vez enquanto isso passa, e já falamos com o concessionário (...) - é quando é colocado um duplo aviso ao mesmo carro, no mesmo dia, na mesma zona", disse.

Já sobre a legalidade da cobrança destes mesmos avisos, que uma especialista em direito administrativo consultada pela Lusa defende serem até inconstitucionais, o autarca desvalorizou, afirmando que até hoje a sua legalidade nunca foi contestada judicialmente.

"Sobre pareceres de pessoas, todas as pessoas em Portugal dão pareceres. (...) Relativamente a esta matéria, nunca foi contestada a sua legalidade em tribunal", disse, acrescentando que a autarquia não vai pedir nenhum parecer.

"Haverá um parecer, que foi pedido pelo presidente da Câmara de Gaia, que nos será útil", concluiu.

Desde 2016 que a EPorto, uma das sociedades que integra o Grupo Empark, detém a concessão do estacionamento pago na via pública da cidade do Porto, tendo arrecadado, em quatro anos, mais de 13 milhões de euros de receita para o município.

Este valor resulta, entre outros, do pagamento que os automobilistas fazem voluntariamente nos parquímetros e das taxas cobradas pela empresa, com recurso aos "avisos" deixados nos veículos em parqueamento abusivo e que o município diz serem uma "taxa prevista em código regulamentar do município, que corresponde à totalidade do dia, caso o condutor não apresente título válido".