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Conselho de Ministros aprova acordo sobre Centro Materno-Infantil

Conselho de Ministros aprova acordo sobre Centro Materno-Infantil

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma resolução que autoriza o ministério da Saúde a celebrar o acordo com a Câmara do Porto que viabiliza a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.

"Esta resolução autoriza o Ministério da Saúde a celebrar um acordo extrajudicial com o Município do Porto que, sanando um litígio pendente, viabiliza, de imediato, a construção do Centro Materno Infantil do Norte", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Fonte do Centro Hospitalar do Porto (CHP) disse à agência Lusa que as obras deverão começar "brevemente", estando a decorrer a bom ritmo o processo de negociações e expropriações para a construção de um novo arruamento e os preparativos por parte do empreiteiro.

Com um prazo de execução de 28 meses, a obra deve ficar pronta no verão de 2013, pouco antes das eleições autárquicas.

A Câmara do Porto anunciou a 17 de Janeiro que a construção do CMIN podia avançar, depois de ter dado "parecer positivo" ao novo projecto.

A construção de um arruamento para melhorar o escoamento do tráfego na envolvente à maternidade Júlio Dinis e a redução da cércea do edifício do CMIN foram as alterações que permitiram viabilizar a operação urbanística que tinha sido chumbada pela autarquia.

Em julho de 2010, a autarquia tinha emitido pareceres desfavoráveis ao licenciamento do CMIN, levando o CHP a anunciar que ia desistir de tentar licenciar o projecto, por considerar que, legalmente, a construção não exigia autorização do município.

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Um novo parecer não vinculativo da autarquia, datado de Setembro, voltou a chumbar o projecto, mas a comissão gestora de fundos comunitários alertou que não libertava a verba se a obra fosse ilegal.

A candidatura associada ao projecto anterior permitia a captação de 21,7 milhões de euros de fundos comunitários para o CMIN, orçado em 42,2 milhões.

Para beneficiar do mesmo montante de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o novo projecto candidatado pelo CHP tem de ser aprovado até final de 2013, mas pode ser concretizado até 31 de Dezembro de 2015.

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