Para a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o problema do consumo de droga no Quartel da Manutenção Militar, na Rua do Ouro, no Porto, ficará resolvido com a entrega do imóvel ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para construir habitação acessível. De acordo com a tutela, esse processo está "na fase final".
Numa missiva enviada à ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enumerou uma série de intervenções promovidas pelo Município no Quartel da Manutenção Militar, na Rua do Ouro, no Porto. "Em substituição do Estado", a autarquia promoveu ações tanto no âmbito das instalações militares e na via pública, "no sentido de eliminar os perigos que ali vão surgindo". Recorde-se que o imóvel em causa está a ser ocupado por toxicodependentes, ameaçando "a segurança de pessoas e bens". Estando o quartel "devoluto", existe também "risco de incêndio".
Helena Carreiras, não se pronunciando, em particular, quanto às ações descritas por Rui Moreira, "agradece a missiva e o relato que, naturalmente, a todos deve preocupar". Afirma que "foi autorizada a constituição do direito de superfície destes imóveis, pelo prazo de 75 anos, a favor do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com vista à integração de imóveis públicos para habitação, no âmbito do programa de arrendamento acessível". "Este processo", escreve a ministra, "encontra-se na sua fase final", recordando que a regularização do registo foi concluída em dezembro, após levantamento topográfico que envolveu técnicos do Município.
"Está previsto que o IHRU envie, em breve, à Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional o auto de constituição de direito de superfície, após o que o imóvel será entregue àquela entidade", acrescenta a tutela.
"Quanto ao estado de conservação do imóvel, a informação de que disponho é que os Ramos, através da unidade mais próxima, continuaram a fazer rondas, de acordo com os meios e disponibilidade que possuem", sublinha a governante, garantindo que "o Ministério da Defesa Nacional utiliza todos os instrumentos à sua disposição para manter a dignidade dos seus imóveis".
Para Helena Carreiras, "tendo sido ultrapassados todos os obstáculos administrativos necessários à operação de rentabilização, prevê-se a conclusão, muito em breve, deste processo, que permitirá não só concretizar um desígnio tão importante como a habitação de arrendamento acessível, como colocar termo a potenciais situações como" a descrita na carta enviada por Rui Moreira.
