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DIAP investiga concessão de estacionamento no Porto e em Gaia

DIAP investiga concessão de estacionamento no Porto e em Gaia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, esta segunda-feira, que "correm" no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto dois inquéritos sobre a gestão e fiscalização do estacionamento em Vila Nova de Gaia e no Porto.

Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que os inquéritos se encontram "em segredo de justiça".

"Confirma-se a existência de dois inquéritos que correm termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto, em que se investigam factos relacionados com a gestão e fiscalização do estacionamento em Vila Nova de Gaia e no Porto", refere a resposta enviada à Lusa.

No dia 7 de janeiro, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, indicou à Lusa que ia encaminhar para a PGR "contratos e denúncias" sobre as concessões de estacionamento no concelho, as quais datam de 2008 e 2010.

"Está em compilação a documentação referente aos contratos e às denúncias feitas na referida reportagem, às quais o município é alheio, para envio para análise da PGR", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

A reportagem a que se refere o autarca, com o título "Empresas de estacionamento cobram taxas ilegais em Gaia e no Porto", foi emitida no início de janeiro na TVI.

Na reportagem eram descritas as práticas do grupo Empark que detém as empresas EPORTO - Estacionamentos Públicos do Porto, S.A., que opera no Porto, bem como PARQUEGIL - Planeamento e Gestão de Estacionamento S.A., que opera em Vila Nova de Gaia, sendo relatado que estavam a ser emitidos "avisos ilegais" com recurso a controladores e não a fiscais certificados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANRS), como a lei exige.

Também eram descritos e divulgados testemunhos sobre reuniões que decorriam nas empresas deste grupo, nas quais eram alegadamente transmitidas aos colaboradores - os "controladores de estacionamento" - as formas como deveriam atuar para alcançar o pagamento dos lugares de estacionamento.

Nessa data, o Eduardo Vítor Rodrigues indicou desconhecer quais as "estratégias" da empresa que faz cobranças de estacionamento no concelho, lembrando que "as duas concessões de estacionamento foram concretizadas em mandato anterior" ao seu, ou seja, no mandato de Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP), altura em que foi antecipada a renda que a autarquia poderia vir a receber.

Questionada pela Lusa sobre as irregularidades denunciadas no noticiário da TVI, a Administração da Empark respondeu, em janeiro, que ia "reunir para avaliar o teor da reportagem", mas, entretanto, a 10 de fevereiro, a Lusa tornou público que a auditoria pedida pelo grupo que detém a concessão dos parcómetros no Porto e Gaia concluiu que não havia evidências que suportassem as alegações de fraude na emissão de avisos de estacionamento, revelava o relatório.

"Não havia nada nas entrevistas com os funcionários que evidenciasse o apoio às alegações", indicava no relatório, assinado pelo diretor de risco da Empark, Peter Hughes e datado de 10 de janeiro.

O relatório referia que a análise técnica "demonstrou que não foram feitas alterações nos dispositivos e a análise de dados de back-office para taxas de recuperação, reclamações e recursos também apoiaram essas conclusões".

O relatório revelava, no entanto, que foram identificados "alguns problemas" entre "a linha de frente (principalmente em Vila Nova de Gaia) e a equipa de gestão de ambas as áreas" e que "foram identificadas algumas melhorias para evitar a criação de bilhetes falsos ou de qualquer outro tipo de adaptação ao sistema".

Nessas melhorias incluiu-se a revisão do processo de notificação técnica, incluindo fotografar veículos; a monitorização do operador e exploração de diferentes formas de KPIs [Key Performance Indicator] táticos que não sejam emissão.

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