Impugnação

Dois lotes do concurso de autocarros da AMP com adjudicação suspensa

Dois lotes do concurso de autocarros da AMP com adjudicação suspensa

A adjudicação dos lotes da Norte Centro e Norte Nascente do concurso público de transporte rodoviário de passageiros da Área Metropolitana do Porto (AMP) foi suspensa, após o Tribunal Administrativo e Fiscal ter admitido a impugnação feita pela Seluve.

De acordo com o texto a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto admitiu a petição inicial da Sequeira, Lucas e Venturas (Seluve), dando à AMP e às restantes entidades contrainteressadas 20 dias para contestarem a ação.

Como a ação tinha efeito suspensivo automático, a adjudicação dos lotes 1 e 2, respetivamente Norte Centro (Trofa/Maia/Matosinhos) e Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar) às empresas Barraqueiro/Resende e Nex Continental Holdings, fica suspensa.

PUB

Na quinta-feira, a Lusa noticiou que a rodoviária Seluve interpôs um novo processo de contencioso sobre o concurso público de transporte rodoviário da AMP, pretendendo uma realocação dos lotes do procedimento.

No procedimento, a Seluve ficou em segundo lugar no lote 2 (Norte Nascente: Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), atrás da Nex Continental Holdings, e no 5 (Sul Poente: Vila Nova de Gaia e Espinho), atrás da Feirense/Bus On Tour.

A Nex Continental Holdings, inicialmente, também tinha ganhado o lote 1 (Norte Centro: Trofa/Maia/Matosinhos), mas como os regulamentos do concurso público permitem apenas que cada empresa fique com um lote, acabou por ficar com o 2 e a Barranquense com o 1, devido ao critério de alocação de lotes ser a maior distância para o segundo classificado.

No lote 1, a Nex Continental tinha ficado com a pontuação de 50,40, a Barranquense com 48,07 e a Barraqueiro/Resende com 46,50, e no lote 2 a Nex obteve 54,05 pontos e a Seluve 50,63.

No dia 04 de outubro, a AMP passou a adjudicação do lote 1 (Trofa/Maia/Matosinhos), alocado à Barranquense, para o agrupamento da Barraqueiro e Resende, devido a falhas na documentação e na caução da rodoviária alentejana.

A Seluve alega que na passagem da adjudicação do lote 1 da Barranquense para a Barraqueiro/Resende a distância da Nex Continental Holdings para os segundos classificados se alterou.

"A diferença para a concorrente classificada nesse lote [1] em 3.º lugar, a Barraqueiro Transportes, S.A. (Agrupamento constituído por Barraqueiro Transportes, S.A. e Resende -- Atividades Turísticas, S.A.), é de 3,9 valores", sendo superior "à que se verifica no lote 2, em relação à concorrente classificada nesse lote em 2.º lugar -- precisamente, a aqui Autora [Seluve] --, que é concretamente de 3,42".

De acordo com a ação, assim, "operando-se a reordenação necessária da concorrente "Nex Continental Holdings S.L." (ordenada pelo Júri do Procedimento, simultaneamente, em 1.º lugar nos lotes 1 e 2) para o 1.º lugar do lote 1", a Seluve deve "consequentemente, assumir o 1.º lugar no lote 2".

A argumentação da Seluve já tinha sido transmitida à AMP previamente à entrada da ação, mas a Comissão Executiva metropolitana afirmou, numa resposta enviada à rodoviária patente no processo, que a adjudicação à Barraqueiro foi deliberada "por ser a proposta ordenada em lugar subsequente", no lote 1.

Depois de vários meses de imbróglios administrativos devido a ações interpostas pelos atuais operadores rodoviários da AMP, no dia 03 de agosto o TAF do Porto levantou o efeito suspensivo da segunda de duas impugnações apresentadas ao concurso público de transporte público rodoviário, permitindo ao processo avançar.

Com esta suspensão, pelo menos parte do processo fica novamente parado.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar "uma imagem comum em todo o território".

Adicionalmente aos lotes referidos, no lote Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde) venceu o agrupamento Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, e no Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra) venceu a empresa Xerpa Mobility.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG