Porto

Edifícios à venda para servir hotel

Edifícios à venda para servir hotel

A Câmara do Porto vai vender dez imóveis na Rua da Fonte Taurina e Muro dos Bacalhoeiros que interessam ao grupo Pestana para ampliar o hotel que detém na Ribeira. Deste grupo, oito edifícios estão ocupados desde Agosto de 1997 pela unidade hoteleira.

Embora a alienação seja em hasta pública ainda sem data marcada, o Município especifica que a venda dos dez prédios municipais contribuirá para o "desenvolvimento económico e turístico da cidade do Porto", uma vez que permitirá concretizar o projecto de ampliação do hotel de quatro estrelas. Uma "hipótese" que "há já algum tempo se vem aventando", como pode ler-se na proposta, a que o JN teve acesso e que será votada pelo Executivo na reunião pública. A sessão ocorrerá na terça-feira de manhã.

Foi em Janeiro de 1996 que a Autarquia cedeu, por 20 anos, oito prédios na Ribeira à sociedade Porto Carlton para lá instalar um hotel. A concessão entrou em vigor em Agosto de 1997. Ou seja, o grupo Pestana (actual detentor dos direitos) pode continuar a ocupar os imóveis até 7 de Agosto de 2017. Em troca, paga 3909 euros mensais à Câmara.

Face à ambição do grupo hoteleiro em ampliar as instalações da unidade na Ribeira, o Município entende que é de "manifesto interesse" alienar os edifícios já ocupados e mais dois contíguos. Esta vontade do grupo Pestana tem sido, de acordo com denúncias feitas pela CDU, a principal razão para as transferências de inquilinos municipais que residem naquele quarteirão da Ribeira para bairros sociais. Os comunistas têm acusado a coligação PSD/PP de expulsar os moradores.

A comissão de avaliação municipal determinou que os dez prédios valem cerca de 4,93 milhões de euros. Será o preço-base do conjunto no leilão. Porém, está estabelecido que o pagamento não será feito totalmente em dinheiro. Ao montante global, descontar-se-á 500 mil euros para reabilitar três prédios anexos (na Rua da Fonte Taurina e no Muro dos Bacalhoeiros). Esses imóveis continuarão a pertencer à Câmara e servirão para realojar os actuais ocupantes dos edifícios que o grupo Pestana vai adquirir.

O comprador dispõe de seis meses para apresentar os projectos de recuperação dos três prédios, com vista a obter o licenciamento camarário. "As obras de reabilitação deverão estar prontas no prazo máximo de 730 dias contados a partir da data da emissão da licença" municipal, refere-se, ainda, no documento.

No entanto, a aquisição do conjunto de dez prédios não confere, à partida, o direito de ampliar o hotel. Essa ampliação terá de ser alvo de licenciamento.

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