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El Corte Inglês na Boavista é "negócio muito pouco transparente", diz BE

El Corte Inglês na Boavista é "negócio muito pouco transparente", diz BE

O Bloco de Esquerda avançou, esta terça-feira, que o negócio para o projeto do El Corte Inglês no terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, caso seja concretizado, é "altamente lesivo para o Estado". O Bloco garantiu que os contratos feitos entre a Infraestruturas de Portugal, ainda proprietária do terreno, e o grupo espanhol, "nunca foram disponibilizados".

Vendo o projeto do grupo espanhol a instalar-se num terreno junto à Casa da Música, no Porto, o Bloco de Esquerda considerou, esta terça-feira, que a "opção de manter um terreno refém do El Corte Inglês durante quase 20 anos é uma má solução". A deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia da República, Maria Manuel Rola, afirma que o espaço "ficou encalacrado num negócio feito entre a ex-REFER e o El Corte Inglês, que data do ano 2000".

No entanto, e de acordo com a deputada, "da parte da Câmara e até da parte do Governo, até agora, parece manter-se a necessidade de se efetuar este negócio".

Além da "falta de transparência" da Infraestruras de Portugal (IP) em não disponibilizar os contratos, o Bloco refere ainda que, através de um acordo de promessa entre a entidade pública e a empresa espanhola, o valor adiantado estará muito abaixo daquilo que vale, atualmente, a área em questão. O El Corte Inglês terá pago à IP, ao longo dos anos, cerca de 18 milhões de euros, com juros incluídos.

A deputada realça, assim, a dificuldade em perceber quais os termos em que são celebrados e renovados os contratos. "Relembro que existem aditamentos, feitos ao longo do tempo, que também estarão relacionados com a forma como o prazo foi sendo prorrogado (...), garantindo que durante 20 anos o terreno ficasse à mercê do El Corte Inglês", alertou Maria Manuel Rola.

"Existe uma mobilização na cidade que pede que este espaço seja da cidade, que deve ser ouvida, de forma a garantir que este espaço é da cidade e não mais um espaço privado numa zona em aberto", afirmou a deputada, referindo-se à petição pública online "A favor de um jardim público no centro da Boavista e não mais um centro comercial", que conta já com 4200 assinaturas. Há um outro abaixo-assinado, também online, "A favor do estabelecimento do El Corte Inglés no centro da Boavista em vez da criação de MAIS UM jardim", com sete assinaturas.

O deputado municipal Pedro Lourenço acredita que existem "todas as condições e a responsabilidade de pôr o negócio em causa e fazer tudo para não o concretizar".

Património do Estado como habitação

Em linha com a utilização do espaço público junto à Boavista por uma instituição privada, o Bloco de Esquerda defende ainda que o Ministério da Justiça e das Finanças devem suspender a venda de edifícios do património do Estado, considerando as necessidades habitacionais de algumas cidades.

"Parece-nos essencial existir uma moratória à venda ou à disponibilização de edificado do Estado sem ter em conta as necessidades das próprias cidades que estão, neste momento, a precisar quer de solo disponível quer de habitação", avançou Maria Manuel Rola, acrescentando que, ainda esta semana, dará entrada no Parlamento uma proposta para que os edifícios disponíveis e capazes de responder a questões de habitação sejam libertados.

De acordo com o BE, no Porto, serão pelo menos três: um na Avenida de França, junto à estação de metro da Casa da Música, outro na Lapa e um no Jardim do Calém.