Ações judiciais

Empresa impugna em tribunal concurso para expansão do Metro do Porto

Empresa impugna em tribunal concurso para expansão do Metro do Porto

Uma empresa interpôs duas ações judiciais para impugnar o concurso para a construção da Linha Circular (Rosa) e o prolongamento da Amarela do Metro do Porto, ganho pelo consórcio ​​​​​​​Ferrovial/ACA, por "violação da lei e da concorrência".

As ações judiciais, denominadas de "Processo Urgente de Contencioso Pré-Contratual", deram entrada na semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, e nelas o grupo Elevo, uma empresa de engenharia e construção, pede a "impugnação da decisão de adjudicação" do concurso público para as empreitadas de execução da linha circular - troço Praça da Liberdade - Casa da Música e da Linha Amarela, desde Santo Ovídio a Vila D'Este, incluindo o parque material.

O advogado António Bastos explicou esta segunda-feira à agência Lusa que o seu cliente não apresentou proposta a concurso por entender que os prazos "estavam suspensos", devido à pandemia de covid-19, na sequência de determinações do Governo, defendendo que os mesmos deviam ter sido "prorrogados após o confinamento"

O advogado acrescentou que o grupo foi notificado nos últimos dias dos resultados do concurso e que, como decorre da lei, avançou com estas ações, alegando a "violação da lei e da concorrência", as quais têm "efeito suspensivo automático", até que o juiz decida se aceita ou se rejeita as ações judiciais, e se mantém ou não o efeito suspensivo das mesmas.

António Bastos esclareceu ainda que estes processos urgentes de contencioso pré-contratual vieram substituir as antigas providências cautelares no âmbito das contratações públicas.

Em 25 de junho deste ano a Metro do Porto anunciou que o consórcio Ferrovial/ACA foi aquele que apresentou as melhores propostas.

"Para a construção da Linha Circular (Linha Rosa), Aliados/Praça da Liberdade - Casa da Música/Boavista - [no Porto], a melhor proposta é a do consórcio Ferrovial/ACA, no valor de 189 milhões de euros. Para o prolongamento da Linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d'Este [em Vila Nova de Gaia] foi também o consórcio formado pela Ferrovial e pela ACA a apresentar a proposta com a melhor avaliação, tendo o valor de 98,9 milhões de euros", referiu, nesse dia, a Metro do Porto.

Cerca de um mês antes, a empresa revelou que a construção das linhas Rosa e prolongamento da Amarela do Metro do Porto teve 15 propostas no concurso público de 365 milhões de euros.

A nova Linha Rosa (Circular) do Metro do Porto integrará quatro estações e cerca de três quilómetros de via, ligando S. Bento/Praça da Liberdade à Casa da Música, servindo o Hospital de Santo António, o Pavilhão Rosa Mota, o Centro Materno-Infantil, a Praça de Galiza e as faculdades do polo do Campo Alegre.

Já a extensão da Linha Amarela permitirá construir um troço com três estações e cerca de três quilómetros, que ligará Santo Ovídio a Vila d'Este, passando pelo Centro de Produção da RTP e pelo Hospital Santos Silva.

As empreitadas vão decorrer entre 2020 e 2023, indicou anteriormente a Metro do Porto.

Para a empreitada da designada linha Circular, ou Rosa, foram apresentadas seis propostas, enquanto a obra de extensão da linha Amarela recebeu nove propostas.

De acordo com os anúncios do concurso publicados em Diário da República, a linha Rosa tem um prazo de construção de 42 meses (três anos e meio).

No prolongamento da linha Amarela, o "prazo de execução do contrato" é de 34 meses (dois anos e 10 meses).

Em março, o Governo autorizou a Metro do Porto a gastar até 407,7 milhões de euros com esta expansão, num reforço total de 137 milhões de euros para as duas empreitadas.

Fonte da empresa esclareceu à Lusa que a diferença entre o reforço de 95 milhões de euros para a empreitada e o reforço global de 137 milhões diz respeito a outros concursos complementares que terão de ser lançados, ligados à sinalética ou máquinas de bilhética.

O Metro do Porto opera atualmente em sete concelhos da Área Metropolitana do Porto através de uma rede de seis linhas, 67 quilómetros e 82 estações, tendo em 2019 ultrapassado os 71 milhões de clientes, de acordo com dados da empresa.

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