Mobilidade

Empresa prepara certificação dos fiscais para multar nos parcómetros do Porto

Empresa prepara certificação dos fiscais para multar nos parcómetros do Porto

A EPorto está a preparar um novo pedido de equiparação dos seus fiscais a agentes da autoridade administrativa, o que lhes permitirá passar multas nos parcómetros do Porto.

Nesse contexto, e de acordo com as regras desse processo de equiparação, solicitou um parecer à Câmara do Porto. O documento deverá ser aprovado na reunião de Executivo marcada para a próxima segunda-feira. O parecer municipal indica que o rácio deve ser de um fiscal apeado por cada 300 lugares pagos de estacionamento pago na via pública.

O pedido de parecer da Câmara do Porto foi feito pela EPorto no passado dia 29 de janeiro, no âmbito da instrução do "novo processo de equiparação dos seus trabalhadores a agentes de autoridade administrativa" para remeter à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Só após essa certificação os fiscais poderão multar. Por enquanto, os atuais controladores só passam os avisos de infração. Os avisos são uma "taxa prevista em código regulamentar do município, que corresponde à totalidade do dia, caso o condutor não apresente título válido", tinha explicado já a Autarquia. Caso o condutor não cumpra o pagamento da taxa prevista no regulamento, pode incorrer numa contraordenação rodoviária, cuja coima só pode ser cobrada por agentes da autoridade ou equiparados.