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Empresas de autocarros prestes a assinar novos contratos na AMP

Empresas de autocarros prestes a assinar novos contratos na AMP

As futuras operadoras de transporte na Área Metropolitana do Porto foram notificadas esta terça-feira para aceitarem a prestação de serviço de autocarros na região. A minuta do contrato obriga as empresas a preencher novas vagas com trabalhadores que já prestam serviço às atuais operadoras.

As minutas dos contratos entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e as futuras empresas de autocarro, que já apresentaram as respetivas cauções, foram conhecidas esta terça-feira. O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, tinha já afirmado que o prazo "ideal" para o arranque da operação da nova rede seria o final do primeiro semestre de 2023.

Entre as condições previstas no documento, a que o JN teve acesso, está a obrigação das operadoras de "suceder na posição contratual de empregador nas relações laborais existentes com trabalhadores que prestam o seu trabalho aos operadores que à data da celebração do contrato prestam o serviço público correspondente ao objeto do contrato". Isto, "no caso de essa obrigação ser imposta pelos instrumentos de contratação coletiva aplicáveis".

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